O presidente da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment
protocolado na Câmara por partidos da oposição contra a presidente Dilma
Rousseff (PT). "Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia",
disse em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (2).
Os deputados da oposição
entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara um novo pedido de
impeachment contra a presidente Dilma elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um
dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.
Segundo Cunha, a decisão de
acatar o pedido foi de natureza "técnica" e não "política".
Cunha afirmou que aceitou o argumento da denúncia dos juristas contra os
decretos publicados pelo governo em 2015 que aumentaram despesas sem
autorização do Legislativo, as chamadas pedaladas.
"A mim não tem nenhuma
felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política",
declarou o presidente da Câmara. "[Aceito o pedido] Lamentando
profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse
processo, superar esse processo." Segundo Cunha, "nunca na história
de um mandato [de um presidente] houve tantos pedidos de impeachment".
O presidente da Câmara disse
ainda que não conversou "com ninguém do Planalto" e negou que seja
uma retaliação. A abertura do processo de impeachment, no entanto, ocorre no
mesmo dia em que deputados do PT anunciaram que votarão contra o peemedebista
no Conselho de Ètica da Câmara, onde ele é investigado por suposta participação
no escândalo da Lava Jato. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Sibá
Machado (AC), houve uma pressão externa para que os petistas votassem contra o
peemedebista.
Em seu Twitter, Cunha diz que
acolheu o pedido devido à "voz das ruas".
Próximos passos
Com a aceitação do pedido, uma comissão de deputados será
criada para emitir um parecer sobre a abertura efetiva ou não do processo de
impedimento da presidente. A decisão de afastar a presidente do cargo só é
tomada após o trabalho dessa comissão e precisa ter o apoio de 342 deputados.
Esse parecer terá ainda de ser votado em plenário e, em
caso de decisão de abrir processo de impeachment, ele irá ao Senado e Dilma
será afastada do cargo até o julgamento.
Argumentos do pedido de impeachment
O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de
que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com
base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da
União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão
jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos
no mandato anterior.
Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de
impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF
e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos
juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o
pedido.
O novo pedido de impeachment se baseia em quatro principais
pontos:
1 - Decretos de aumento de despesa: o TCU apontou que em
2014 o governo Dilma publicou em 2014 sete decretos que abriam crédito
suplementar para despesas do governo sem autorização do Congresso Nacional, num
momento em que o aumento de gastos era incompatível com a meta de superavit
(economia para pagar juros da dívida pública). O pedido aponta que decretos
semelhantes foram publicados este ano.
2- Pedaladas fiscais: o governo atrasou o repasse a bancos
federais para o pagamento de programas governamentais. Isso, na prática,
representaria um empréstimo dos bancos ao governo, o que é proibido por lei.
3 - Não registro da dívida: as dívidas do governo com os
bancos, relativas às pedaladas, não foram computadas na Dívida Líquida do Setor
Público, que serve para conferir o cumprimento das metas fiscais.
4 - Omissão em casos de corrupção: o pedido sustenta que a
presidente Dilma não agiu para combater os casos de corrupção na Petrobras,
investigados pela operação Lava Jato, e que teriam, segundo as investigações,
beneficiado o PT.
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