O salário mínimo dos
brasileiros pode ser 'congelado'. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson
Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o aumento das despesas a cada
ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo poderá cortar gastos. Se
isso não for suficiente, serão acionadas cláusulas de ajuste automático para
recolocar as despesas nos trilhos no ano seguinte. São três estágios de medidas
que serão acionados em sequência.
No primeiro estágio estão as
ações mais brandas. São elas: não conceder novas desonerações de impostos, não
permitir que as despesas de custeio da máquina tenham aumento real (acima da
inflação), não permitir crescimento real das despesas discricionárias
(investimentos, convênios com Estados e prefeituras), não realizar concurso
público e não conceder aumento para os servidores. No segundo estágio, estão
medidas um pouco mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com
subsídios, barrar aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir
aumento nominal nas despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os
servidores - coisa que ocorre todo ano.
Se nem isso for suficiente,
então serão cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados
os gastos com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento
real do salário mínimo. Com o anúncio de ontem, o governo federal reconhece o
peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento deste ano, por
exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo, pressionando
ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse valor, R$ 2,9
bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará ser coberto
com medidas adicionais.
A proposta de fixar teto para
despesas ainda está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão
também adotar o mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com
o Legislativo e Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras.
Historicamente, os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter
reajustes salariais. O teto será proposto em uma lei complementar a ser enviada
ao Congresso até o final de março.
Ele faz parte das medidas que
o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para
as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma
discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo,
para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44%
das despesas da União.Estadão