O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que cria o
Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos
utilizados atualmente – como identidade, habilitação e título de eleitor. Na
nova carteira, os dados serão inseridos por meio de tecnologia de chip. A
matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ),
será enviada ao Senado. De acordo com o projeto, o DIN dispensará a
apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será
emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) a outros órgãos. Nesse documento, que será impresso pela Casa da Moeda, o
Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como base para a identificação do
cidadão. Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão
validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o
padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem
aos requisitos exigidos. O DIN será emitido com base na Identificação Civil
Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de
identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça
Eleitoral; a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
(Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional);
e outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos
institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto
Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme
definido pelo Comitê Gestor da ICN. A nova base dados assim gerada será
armazenada e gerida pelo TSE, que terá de garantir a interoperabilidade entre
os sistemas eletrônicos governamentais, ou seja, sua comunicação eficiente sem
problemas de compatibilidade, conforme recomendações técnicas da arquitetura
dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING). O TSE
garantirá à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder
legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto
às informações eleitorais. A integração da ICN ocorrerá também com os registros
biométricos das polícias Federal e Civil.
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