Um projeto de lei
apresentado pelo deputado Lindomar Garçon (PRB-RO) quer regulamentar a
profissão de blogueiro no Brasil. A proposta quer permitir que pessoas que
possuam blogs possam solicitar o registro profissional de sua categoria na
condição de jornalista ou comunicador, mas só quem tiver ensino médio completo
poderá fazer isso.
A proposta define o
blogueiro como o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da
blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a
publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações. Essa
atividade, no entanto, só poderá ser exercida sob regulamentação por quem
possui diploma do ensino médio proveniente de instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC).
Além do diploma, a lei
também exigirá que o blogueiro tenha um endereço fixo na internet. "A
regulamentação da profissão de blogueiro, por estabelecer deveres e
responsabilidades, reforçará a proteção de direitos e de garantias
fundamentais. É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a
atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente
responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem
abusivas", justifica o deputado.
Fonte: Tribina de Bahia.
Siga nosso Instagram
.webp)
0 Comentários