A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de domingo (23), em dez
estados, o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos
adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a
agência, que divulgou a informação na última segunda 17, a medida atinge os
usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e
Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de
Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem
estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir deste
domingo mensagens alertando sobre o problema.
Nesses estados, a medida vale
para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os
aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada
pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular
e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse
www.anatel.gov.br/celularlegal”
Já o bloqueio dos aparelhos
será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do
bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI
XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse
www.anatel.gov.br/celularlegal”
Aparelhos certificados
De acordo com a legislação,
todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua
certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por
uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre
procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no
carregador”, informou a assessoria da agência.
Com o bloqueio, a Anatel
pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI
adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários
que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados,
caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International
Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB,
como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras
de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país têm o
número de identificação.
Como saber
Para saber se o número de IMEI
é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na
caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho
ser irregular.
A agência disse que, uma
parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de
um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na
rede.
Chamado de “Celular Legal” o
projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou
com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e
do Distrito Federal, e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio.
“Até julho deste ano, foram
bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel
em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694
de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em Goiás”, disse
a Anatel.
De acordo com a agência, a
terceira fase abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte e do
Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens
aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos
aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a
medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de
2019.
Consumidores que estejam
utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados
caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de
telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por
mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de
telecomunicações.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no
exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por
organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é
considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de
dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados
irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar
de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
Agencia Brasil
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