A deputada estadual Fabíola
Mansur (PSB) indicou ao governador Rui Costa a prorrogação do concurso público
promovido pelo Edital 01/2017 para policiais militares e bombeiros do Estado da
Bahia.
O documento foi protocolado em
regime de urgência junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia
nesta quarta-feira, 26, visto que o prazo para a prorrogação expira no próximo
dia 6 de outubro, data em que o certame completa um ano de sua homologação.
“A necessidade dos serviços,
somada ao princípio da economicidade demandam a prorrogação da validade do
concurso público”, justifica a autora da proposição, alegando que a medida
permitirá ao governo fazer novas nomeações a partir de 2019 sem a necessidade
de realizar novo concurso.
“Na qualidade de Deputada e
Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço
Público, exsurge para a subscritora o dever de promover e envidar todos os
esforços para salvaguardar a qualidade e a universalidade dos serviços
públicos, mormente da segurança pública”, destaca a parlamentar.
A iniciativa atende à demanda
trazida por uma comissão de representantes do movimento formado por candidatos
aprovados pelo concurso, mas que não foram convocados. Previsto para nomear
2.000 policiais e 750 bombeiros, o concurso convocou mais de três mil
candidatos, mas deixou de fora cerca de outros 3.000 habilitados. O governador
reconhece a necessidade de aumentar o efetivo, mas alega que não pode cometer
“a irresponsabilidade de nomear sem ter recursos suficientes para pagar”, como
vem acontecendo em outros Estados em que os atrasos de salários de servidores
viraram rotineiros.
A deputada Fabíola Mansur
argumenta, entretanto, que a prorrogação do concurso não configura
obrigatoriedade de nomeação, mas protege o Estado de ter de contrair despesas
adicionais com a confecção de um novo concurso público e garante as condições
legais para a convocação de outros candidatos, caso o cenário da arrecadação
financeira assim o permita.
Acom Fabíola Mansur
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