A Bahia superou em 2017 o
limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 60% da receita
corrente líquida em gastos com pessoal, incluindo ativos da aposentados. O dado
aparece no boletim de finanças dos entes subnacionais, da Secretaria do Tesouro
Nacional, divulgado nesta terça-feira (13).
Segundo o relatório, a Bahia
também não aparece entre os 13 estados que possuem boa capacidade de pagamento.
O estado tem nota C, enquanto as unidades da federação consideradas boas
pagadoras possuem rating A e B. Esse fator é calculado pela relação despesa
corrente e receitas correntes. Para aumentar a nota, a Bahia precisará aumentar
a receita e cortar gastos. A matéria publicada pelo G1 não aponta quais Poderes
ultrapassaram o limite máximo definido pela LRF. Dos 60%, 48,6% é o teto
imposto pela lei para o Executivo e Defensoria Pública; 6% para o Poder
Judiciário; 3,4% para o Legislativo; e 2% para o Ministério Público.
O Tesouro Nacional pontuou que
há diferença nas metodologias, sancionadas pelos respectivos Tribunais de
Contas, dos cálculos da despesa com pessoal nos estados, de modo que há
"diversos critérios de apuração". De acordo com o G1, alguns estados,
por exemplo, não consideram gastos importantes, como despesas com pensionistas,
imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais.
Além da Bahia, outros 13
estados ultrapassaram o limite da LRF: Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio
Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre,
Paraíba, Roraima, Paraná, Santa Catarina e Alagoas.
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