O Governo do Estado antecipou, nesta sexta-feira (28), aos
417 municípios baianos, R$ 297,9 milhões de arrecadação do ICMS que, de acordo
com o calendário das transferências constitucionais, só seriam repassados em
janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 180,4 milhões
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três
impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).
A antecipação total de R$ 478,3 milhões foi possível após
entendimento do Estado com o Banco do Brasil, e diz respeito à arrecadação
estadual entre os dias 22 e 27 de dezembro. Em 2 de janeiro serão repassadas as
cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 28 de dezembro,
último com expediente bancário em 2018.
Essa antecipação foi anunciada no último dia 19 pelo
governador Rui Costa em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios
da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos
para o fechamento das contas de 2018.
Municípios
Entre os grandes municípios do Estado, coube a Salvador o
maior volume do ICMS antecipado: R$ 40,3 milhões. Outros repasses
significativos contemplaram Camaçari (R$ 24,1 milhões), São Francisco do Conde
(R$ 20,8 milhões), Feira de Santana (R$ 12,9 milhões), Paulo Afonso (R$ 7,8
milhões) e Simões Filho (R$ 7,7 milhões).
“Ao antecipar quase meio bilhão de reais, o Estado reforça o
caixa dos municípios na virada de ano. Sob a orientação do governador Rui
Costa, este esforço leva em conta o difícil cenário econômico, que vem
desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da
Fazenda do Estado, Manoel Vitório. O secretário ressalta o grande esforço do
fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo
com a persistência da crise econômica. (Fonte: Secom/BA)
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