Presidente do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro
Marco Aurélio havia determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem
presas por terem sido condenadas em 2º grau.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,
derrubou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello
sobre presos condenados em segunda instância.
Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as
pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância
da Justiça.
Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.
Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está
suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em
definitivo (leia detalhes mais abaixo).
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até
169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio,
entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional
de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda
instância.
A decisão de Toffoli
A decisão foi tomada em uma "suspensão de liminar",
tipo de ação que sempre é analisada pelo presidente da Corte, independentemente
do recesso do Judiciário.
No documento de oito páginas, o presidente do Supremo afirma
que a decisão de Marco Aurélio coloca em risco a ordem pública.
"Tem-se, portanto, que a admissibilidade da
contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o
ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à
economia pública", escreveu Toffoli.
"Em face da relevância do tema e do potencial risco de
lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a
imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da
República", disse.
Segundo o ministro, a decisão de Marco Aurélio contraria
ainda "decisão soberana" do plenário.
"E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à
possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada
pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral
de cautela atribuído ao Estado-Juiz."
Toffoli lembrou ainda que o julgamento do caso já está
marcado para 10 de abril do ano que vem.
Após a decisão, o presidente eleito Jair Bolsonaro
parabenizou Toffoli por derrubar a decisão de Marco Aurélio (veja na imagem
abaixo):
Julgamento em 2019
No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações
sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano
que vem.
Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após
ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse
entendimento.
No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos
partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O principal argumento é que o artigo 283 do Código de
Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em
julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Além disso, o artigo 5º da Constituição define que
"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória".
Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser
modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser "cláusula
pétrea".
G1
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