Alegações finais representam os últimos apelos que o
Ministério Público Federal e os réus podem fazer em uma ação penal
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou, em
alegações finais, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
o pedido de condenação dos irmãos Lúcio (MDB) e Geddel Vieira Lima (MDB) e do
empresário Luiz Fernando Machado Costa Silva pelos crimes de lavagem de
dinheiro e associação criminosa, no processo que envolve o bunker dos R$ 51
milhões. A chefe do Ministério Público Federal requer a condenação de Geddel a
80 anos de prisão e 48 anos e seis meses para Lúcio, ex-deputado federal.
As alegações finais representam os últimos apelos que o
Ministério Público Federal e os réus podem fazer em uma ação penal. Após a
entrega do documento, eles já podem ser sentenciados.
Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio, Luiz
Fernando, e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em
dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido,
que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo
- R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões - em um apartamento em Salvador, que fica a
pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram
encontradas digitais de Geddel.
Na denúncia, Raquel sustenta que parte dos valores
apreendidos é resultado de atos de corrupção identificados e investigados em
outras frentes como as operações Lava Jato e Cui Bono? - já denunciados tanto
ao Supremo quanto à primeira instância da Justiça Federal.
Segundo a procuradora, outra parcela do dinheiro teria como
origem o crime de peculato supostamente praticado por Lúcio Vieira Lima e já
denunciado à Justiça.
O Ministério Público Federal sustenta que "apenas no
caso envolvendo a Caixa Econômica Federal, a participação de Geddel teria
rendido pagamentos de propina de R$ 170 milhões a agentes públicos".
"No caso do peculato, as investigações revelaram que até 80% dos salários
pagos pela Câmara dos Deputados a Job Brandão ao longo de 28 anos eram
repassados à família. O próprio assessor, que colaborou com as investigações,
confirmou as irregularidades".
Raquel afirma que Job Ribeiro Brandão, hoje delator,
"trabalhou como operador da lavagem de dinheiro" dos emedebistas.
"Recebeu e movimentou dinheiro vivo com o fim de ocultar sua origem e
natureza". Na peça, a procuradora-geral pede perdão judicial para Job,
levando em conta sua colaboração.
Segundo a procuradora, "entre 2011 e 2016, em Salvador,
alguns dos atos de lavagem de dinheiro também envolveram Luiz Fernando Machado,
empresário e administrador da COSBAT - Construção e Engenharia, que é empresa
de construção civil baiana, fundada em 1996, especializada em empreendimentos
imobiliários de alto luxo em Salvador/BA".
"Junto com a família Vieira Lima, Luiz Fernando Machado
Costa Silva utilizou valores provenientes de infrações penais e lavou dinheiro
sujo na aquisição de unidades imobiliárias por empresas de Geddel Quadros
Vieira Lima, Marluce Vieira Lima e de Lúcio Quadros Vieira Lima, por
solicitação deles", sustenta.
A procuradora-geral narra que as "elevadas somas em
dinheiro começaram a ser recebidas em parcelas por Lúcio, Geddel e Marluce a
partir de 2010, em Salvador (BA)". "Desde então, foram mantidas em
depósito e ocultadas até janeiro de 2016 num closet do apartamento n° 1201 da
Rua Plínio Moscoso, n° 64, Bairro Chame-Chame, em Salvador/BA, onde reside
Marluce".
A Procuradoria detalha que, a partir de janeiro de 2016, os
emedebistas e Marluce determinaram a transferência dos R$ 51 milhões a um
"imóvel emprestado por um amigo de Lúcio, a seu pedido, a pretexto de
guardar pertences do falecido pai".
"Semanas após, Geddel, Lúcio e Marluce determinaram uma
nova transferência deste dinheiro para o apartamento vizinho, de número 201,
mantendo lá o depósito oculto e dissimulado desta elevadíssima soma de
dinheiro, permanentemente, até 5 de setembro de 2017, ocasião em que a Polícia
Federal, por ordem do Juízo da 10.ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal, fez busca no local e apreendeu o numerário", afirma.
Por Em.com.br
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