Quem nunca pagou o INSS pode ganhar um salário mínimo de R$
998 de aposentadoria em 2019. O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao
Congresso Nacional uma MP (medida. Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no
valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.
Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm
mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade
de longa duração.
Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício
tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou
esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física,
intelectual ou sensorial.
É COMO SE FOSSE UMA APOSENTADORIA?
Exatamente isso, mas é um benefício da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação
Continuada.
A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo
terceiro e o BPC não tem.
COMO O INSS AVALIA SE A PESSOA É DE UMA FAMÍLIA DE BAIXA
RENDA?
A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por
isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do
pedido, um estudo social feito por um assistente social.
COMO CONSEGUIR UM ESTUDO SOCIAL?
Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro
de Referência de Assistência Social.
Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua
cidade).
A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único
de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de
requerimento à unidade do INSS.
EM QUAIS SITUAÇÕES O INSS PODE NEGAR O PAGAMENTO DESTE
BENEFÍCIO?
Em apenas três situações. Quando a pessoa não tem a idade
mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é
de baixa renda.
E O QUE FAZER QUANDO O INTERESSADO NÃO CONSEGUIR O BENEFÍCIO?
Se a negativa for por que não ficou comprovada a
incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social.
Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o
cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente
ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração.
DEPOIS QUE O BENEFÍCIO COMEÇA A SER PAGO, ELE PODE SER
CESSADO?
Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem
ao pagamento.
O INSS tem um órgão chamado COINP – Coordenação-Geral de
Inteligência Previdenciária que fica procurando pelo em ovo para cancelar
benefícios.
Eu vi um caso que a pessoa estava viajando para o exterior e
teve o benefício cortado. Tinha um que tinha uma caminhonete no nome dele. Em
outro caso o filho abriu uma firma no nome da mãe e ela perdeu o benefício.
Existem fraudes, mas também tem muita gente inocente.
AS REDES SOCIAIS PODEM SERVIR DE PROVA PARA QUE ESSES
BENEFÍCIOS SEJAM CORTADOS?
Muitas vezes colocamos algo que não somos no Facebook, no
Instagram, enfim, na internet. E isso pode servir para o INSS fazer prova
contra você mesmo. E depois, a pessoa pode não conseguir provar que focinho de
porco não é tomada. E aí pode ficar sem o benefício.
Fonte: Mix Vale
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