Nova modalidade vai exigir 5 anos a menos de contribuição em
relação aos demais
A proposta de reforma criou também novas regras de transição
para a aposentadoria dos professores (servidores públicos) que já estão na
ativa. No caso dos docentes que comprovem tempo efetivo nas funções do
magistério — seja na educação infantil, no ensino fundamental ou no nível médio
— de forma exclusiva, a regra de transição vai exigir 5 anos a menos de
contribuição em relação aos demais. Portanto, será preciso comprovar:
- 51 anos de idade (mulher) ou 56 (homem) na data da
promulgação da Emenda à Constituição
- 25 anos de contribuição (mulher) ou 30 anos (homem)
- a partir de 1º de janeiro de 2022, será preciso ter 52 anos
de idade (mulher) ou 57 (homem)
- Soma da idade e do tempo de contribuição (incluindo
frações) chegando a 81 pontos (mulher) e 91 pontos (homem) na data da
promulgação da Emenda à Constituição.
- No caso do somatório da idade e do tempo de contribuição, a
soma vai mudar a partir de 1º de janeiro de 2020, sendo acrescido de um ponto a
cada ano, até atingir 95 pontos (professora) ou 100 pontos professores).
Como será a remuneração do servidor
As aposentadorias dos professores serão pagas da seguinte
forma:
Aquele que ingressou no serviço público, em cargo efetivo,
até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentar aos 65 anos (homem) ou 62 anos
(mulher) — terá direito à remuneração total do cargo que tinha quando estava na
ativa.
Os que não se encaixarem nisso, terão direito sua
aposentadoria calculada pela média aritmética simples dos salários de
contribuição desde julho de 1994. Neste caso, o cálculo vai levar em conta
apenas 60% dessa média, mais 2% a cada grupo de 12 contribuições mensais feitas
que excederem 20 anos de contribuição (limitado a 100%).
Para o professor que ingressar após a reforma
Será preciso, para ambos os sexos, comprovar 30 anos de
contribuição exclusivamente exercendo função de professor, seja na educação
infantil, ensino fundamental ou médio, dez anos de efetivo exercício de serviço
público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.
Além disso, será necessário ter idade mínima de 60 anos.
Como será a remuneração de professores da rede privada
Regra de transição: para o professor que comprovar 25 anos de
contribuição, se mulher, e 30, se homem, atuando na função de magistério — seja
na educação infantil, no ensino fundamental ou no nível médio —, o somatório
entre idade e tempo de contribuição terá que ser equivalente a 81 pontos, se
mulher e 91 pontos, se homem.
Entretanto, a partir de 1º de janeiro de 2020, serão
acrescentados um ponto a cada ano para ambos os sexos, até atingir os limites
de 95 pontos (mulher) e 100 pontos (homem).
O valor da aposentadoria será de 65% da média aritmética
simples dos salários de contribuição e das remunerações, com acréscimo de 2%
para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição, até atingir o
limite de 100%.
Para o professor da rede privada que ingressar após a reforma
Professores de ambos os sexos poderão se aposentar com 60
anos de idade, desde que comprovem 30 anos de contribuição atuando
exclusivamente na função de magistério na educação infantil, no ensino
fundamental ou no nível médio.
O valor das aposentadorias corresponderá a 65% da média
aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações, com
acréscimo de 2% para cada ano que exceder o tempo de 20 anos de contribuição,
até atingir o limite de 100%.
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