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Foto: Reprodução
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O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta
quinta-feira (11/04), considerou procedente o relatório de auditoria que
apontou irregularidades nas contratações das empresas Ktech Key Technology e
Kells Belarmino Mendes pela Prefeitura de Ruy Barbosa, na gestão de José
Bonifácio Marques Dourado. De acordo com o sistema SIGA do TCM, foram gastos
R$10.265.408,38 pela Prefeitura de Ruy Barbosa apenas com essas duas empresas
no período de 2010 a 2015.
Diante da gravidade das irregularidades, o conselheiro Paolo
Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao
Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo
ex-prefeito. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da
quantia de R$8.920.627,12, com recursos pessoais, referente ao superfaturamento
resultante dos contratos e o pagamento de serviços não prestados. O gestor
ainda foi multado em R$54.336,52.
As irregularidades identificadas durante a auditoria
realizada pelo TCM guardam relação com a “Operação Águia de Haia”, da Polícia
Federal, que resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público
Federal, em 16 de junho de 2017. O MPF indicou na denúncia que a quadrilha
atuou por aproximadamente seis anos e “realizou contratações desnecessárias e
superfaturadas no valor global de R$43.150.000,00, causando prejuízos vultosos
aos cofres públicos”.
A relatoria determinou à Secretaria-Geral do TCM que
encaminhe ofícios à Polícia Federal, que fez a investigação, ao Ministério
Público Federal, responsável pela denúncia ao Poder Judiciário, dando ciência
da decisão referente ao relatório da auditoria.
As contratações foram efetuadas para a “prestação de serviço
de informática educacional, capacitação continuada de professores e
fornecimento de sistemas de gestão acadêmica e software de autoria com
treinamento e suporte técnico online, visando ao atendimento da Secretaria
Municipal de Educação e unidades escolares”.
Para o conselheiro Paolo Marconi os documentos obtidos
durante a auditoria indicam a existência de fraude licitatória nos pregões
presenciais nº 25/2010, nº13/2011 e nº 23/2013, em razão da relação existente
entre os sócios das empresas que participaram desses processos licitatórios.
Foi constatado que Kells Belarmino Mendes é proprietário
individual da empresa Kells Belarmino Mendes ME e, ao mesmo tempo, sócio e
representante da empresa Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software LTDA.
Além disso, os auditores identificaram que Marconi Edson Baya Souza – sócio da
MaxCom Soluções Tecnológicas LTDA e representante da empresa EWH Informática
LTDA – e Fernanda Camargo – representante da empresa MaxCom Soluções
Tecnológicas LTDA – são, respectivamente, diretor de Tecnologia de Informação e
responsável pelo RH/Comunicação da empresa Ktech Key Technology Gestão e
Comércio Software LTDA.
Também ficou comprovado que houve pagamentos no total de
R$1.064.000,00 por serviços que não foram prestados pelas empresas contratadas,
além de superfaturamento de R$7.856.627,12 nos três contratos firmados pela
Prefeitura de Ruy Barbosa com a Ktech Key Technology e a Kells Belarmino
Mendes.
O Ministério Público de Contas, através de parecer do
Procurador-Geral Guilherme Costa Macedo, opinou pela procedência total do
relatório de auditoria, com imputação de ressarcimento, com recursos pessoais,
de R$ 7.856.627,12 e aplicação de multa ao ex-prefeito de Ruy Barbosa, além de
representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Ruy Barbosa Notícias