O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu
denúncia contra os ex-prefeitos de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, e de
Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, por fraude em licitação, crime de
responsabilidade e corrupção. Estão envolvidos no desvio mais oito pessoas,
entre elas, o empresário Kells Belarmino, apontado pelo MPF como líder do
núcleo empresarial de uma organização criminosa que aliciava prefeitos a
desviarem recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), entre os anos de 2010
a 2014, em cerca de 20 municípios. A denúncia é um desdobramento da Operação
Águia de Haia.
De acordo com a denúncia da procuradora regional da República
Raquel Branquinho, o objeto descrito no documento de licitação fraudada é
idêntico a de outros municípios investigados. “O edital e todos os outros
documentos que deram suporte à contratação foram elaborados por membros da
organização criminosa”, destaca.
Os desvios eram realizados mediante processo licitatório
forjado de produtos e serviços educacionais de tecnologia da informação, como a
compra de softwares.
As apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema bem
montado de desvio de recursos e corrupção de agentes políticos e servidores
públicos no estado da Bahia.
Em Mairi, foram materializados os crimes de fraude
licitatória, de desvio de recursos públicos e corrupção, por meio da
participação do prefeito Raimundo Carvalho; do secretário de Educação, Antônio
Claudemir; do pregoeiro Vagnes Pereira e do controlador do município, Gerônimo
Nunes. Este último tinha a função de verificar a regularidade dos contratos
celebrados, mas homologou o certame fraudado, aderindo ao esquema criminoso.
Os depoimentos prestados revelam que a demanda para
contratação da empresa KBM Informática, de Belarmino, surgiu por influência do
ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, e do filho dele, Kleber Manfrini,
que diziam já conhecer o projeto.
Ambos auxiliavam Belarmino no aliciamento dos prefeitos.
Depoimentos apontam ainda que a participação de José Bonifácio foi decisiva
para implementação e operacionalização do esquema em diversos municípios da
Bahia. Interceptações telefônicas e outros dados revelaram a forma de atuação
da organização criminosa, que dividia as atividades entre os integrantes. Enquanto
uns preparavam os processos de licitação fraudulentos, outros aliciavam os
prefeitos e alguns eram responsáveis por dar aparência de legalidade ao
esquema, por meio do uso de empresas ligadas à organização. Direcionamento das
contratações, fraude na disputa, pagamento de propina e superfaturamento são
alguns dos crimes cometidos pela organização, que já havia agido em Itaúna
(MG), antes de operar na Bahia.
Em razão da quantidade de municípios investigados, o MPF
instaurou um inquérito policial para cada município envolvido. O MPF aguarda o
recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em
Brasília. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, mais
multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de
exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Informações do
Ministério Público Federal.
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