Equipe econômica quer aprovação de crédito suplementar de R$
248 bilhões
 |
| De acordo com Guedes, sem o crédito, os pagamentos de subsídios param em junho, de benefícios assistenciais em agosto e, do Bolsa Família, em setembro. |
Ao não aprovar o crédito extra, o Congresso trava os recursos
necessários para programas como o Bolsa Família e dinheiro para pagamento de
aposentadorias, afirmou, nesta terça-feira (14), o ministro Paulo Guedes
(Economia) na comissão mista do Orçamento na Câmara dos Deputados.
Para fazer frente a esses gastos, a equipe econômica quer que
o Congresso aprove um crédito suplementar de R$ 248 bilhões com recursos que
viriam da emissão de títulos do Tesouro Nacional.
É a primeira vez que o Poder Executivo precisará desse tipo
de aval do Congresso Nacional para realizar despesas como as transferências
assistenciais aos mais pobres.
Ao comentar a possibilidade de não aprovação da proposta de
lei que trata desse crédito, Guedes afirmou que os subsídios param em junho. O
Bolsa Família teria fôlego até setembro, enquanto os benefícios beneficiários
acabariam em agosto.
“Não é o governo. O Congresso, ao não aprovar, travou. Porque
se vocês não derem crédito, a despesa não pode ser feita. Então o Congresso
resolveu travar o Bolsa Família, travar o Plano Safra, travar os benefícios de
prestação continuada, travar os pagamentos do INSS”, afirmou. “A máquina
trava.”
Guedes, porém, afirmou não apostar nessa hipótese e disse
acreditar que os recursos suplementares serão aprovados pelos parlamentares.
“Já fez antes, vai fazer de novo.”
A chamada "regra de ouro" impede o governo federal
de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência
Social e benefícios assistenciais.
Para aprovar o projeto, o governo federal terá de obter 257
votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado depois que o projeto sair da
CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde está parado.
O governo, porém, deve sofrer uma derrota. Relator da
proposta na comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) informou à Folha que deve
excluir a autorização para que Guedes use títulos públicos para pagar
subsídios.
Vincular despesas como BPC, Previdência, Bolsa Família e
subsídios à autorização pedida ao Congresso foi uma decisão do governo do
ex-presidente Michel Temer (MDB), durante a elaboração do Orçamento de 2019.
A antiga gestão acreditava que quem fosse eleito não teria
dificuldade em receber o sinal verde dos parlamentares para conseguir recursos
destinados a essas áreas sociais.
O dinheiro teria então de ser usado para esses setores,
cumprindo o previsto no Orçamento e no projeto que está no Congresso.
Durante audiência na Comissão, Guedes também foi questionado
sobre a possibilidade de aumento de tributos para estimular a atividade
econômica e para reduzir o rombo nas contas públicas.
O ministro, no entanto, disse que, se elevar os impostos, irá
afastar o restante dos investimentos que estão no Brasil.
Guedes voltou a declarar que a reforma da Previdência é
necessária para ajustar as contas públicas para que investimentos voltem a
subir.
Fonte: Folha São Paulo
