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| Foto: Conselho Tutelar de Macajuba |
É de amplo conhecimento de
nossa comunidade, que nos festejos juninos reservam situações em que a
probabilidade de violações dos direitos juvenil aumenta consideradamente,
notadamente as situações de ingestão de bebidas alcoólicas e o acesso
indevido a substância.
E Visando evitar a venda de
bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes os Conselheiros Tutelares
estão distribuindo panfletos no povoado de Santa Luzia, Malhada Nova, no
distrito Nova Cruz e na sede em Macajuba e orientando os proprietários donos de
bares, supermercados, barraqueiros, dentre outros a não comercialização ou
fornecimento destes produtos cuja utilização venha causar dependência física
psíquica.
Os conselheiros destaca os
riscos que o álcool traz para as crianças e adolescentes, uma vez que o álcool
é a porta de entrada para o uso das demais drogas; eles também alerta sobre as
consequências para aqueles que vendem ou oferecem bebidas aos menores de 18
anos.
Além
disso, fixaram em locais visíveis ao público cartazes alertando sobre a
proibição. E enfatiza a necessidade de todos se engajarem nessa causa, pois
acredita que é dever de todos os cidadãos denunciarem a venda de bebidas
alcoólicas à crianças e adolescentes, haja visto que é papel de toda a
sociedade zelar pela garantia e defesa dos direitos dos mesmos, pois
venda e oferecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é
crime, como preconiza o artigo 81 e 243 do ECA .
Art. 81. É proibida a venda
à criança ou ao adolescente de:
II. bebidas alcoólicas;
Art. 243. Vender, fornecer,
servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a
criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos
cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Pena - detenção de 2 (dois)
a 4 (quatro) anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Portanto, denúncias de crime
contra crianças e adolescentes devem, ser efetuadas a Polícia, em primeiro
lugar, por seu caráter repressivo. Na sequência o conselho tutelar que
deverá ser acionado, para atuar mais na abordagem às vítimas e suas famílias.
*#Éumdeverdetodos
#previniraocorrencia
#deameacaouviolação
#dosdireitosdecrianca#eadolescentes.
#Disque100
