Próprios beneficiários deverão
agendar sua perícia
O Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) publicou nesta
terça-feira uma portaria que traz mais detalhes sobre como será o Programa de Revisão de Benefícios por
Incapacidade (auxílios-doença e aposentadoria por invalidez) suspeitos de irregularidades. Trata-se do
chamado pente-fino. De acordo com as regras estabelecidas, os beneficiários que
terão que passar uma nova perícia médica serão chamados da seguinte forma: o
instituto vai levar em conta a idade do segurado, dando prioridade à convocação
dos mais jovens, e o tempo de benefício, a começar pelos mais antigos.
A nova portaria sobre o
assunto, no entanto, não dá detalhes de como será feita essa convocação. Mas
estabelece que as perícias médicas deverão ser agendadas pelos próprios
beneficiários por meio de canais remotos da Perícia Médica Federal. Hoje, esse
agendamento é feito pela Central 135 ou pelo portal Meu INSS .
No caso dos benefícios por
incapacidade, o governo já havia antecipado que foco é naqueles que estão sem
passar por perícia há mais de seis meses.
Trabalho dos
médicos
Para fazer esses exames, os
médicos peritos da Previdência Social vão receber um bônus. Esse valor já havia
sido fixado anteriormente em R$ 61,72.
Cada um deles poderá fazer,
no máximo, 15 perícias médicas extraordinárias em dias úteis. Quando houver
mutirões (nos fins de semana), a quantidade máxima será de 30 avaliações extras
por médico, por dia.
Os profissionais que
participarem do programa — a adesão dos peritos será voluntária — também terão
que cumprir um limite mínimo de exames por dia, ou seja, pelo menos quatro
perícias médicas extraordinárias.
A soma do valor pago com a
remuneração total do servidor não poderá ultrapassar o limite máximo de
remuneração do funcionalismo no Poder Executivo.
As novas regras sobre o
Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade do INSS constam da Portaria
617, publicada no Diário Oficial da União.
iBahia
