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| Onze pautas compõem a Carta Municipalista dos Prefeitos da Bahia | FOTO: Praxedes/Ascom UPB | |
“O Brasil não pode mais ser o
país das eleições, que todo ano tem eleição e com o custo alto para os cofres
públicos”. Com essas palavras o presidente da União dos Municípios as Bahia
(UPB), vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito
de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, deu início a 2ª edição do Movimento Pró
Município, na manhã desta segunda-feira, dia 3, em Salvador. O evento, que
destaca pautas municipalistas, em especial a unificação das eleições, contou
com a participação de mais de 2 mil pessoas, incluindo prefeitos, vereadores,
deputados estaduais, federais, senadores e o governador Rui Costa.
Antes de iniciar a marcha em
direção a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo da
Bahia (CAB), os participantes se reuniram em frente à sede da UPB. Momento em
que o diretor da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, leu a
Carta Municipalista, que elencou os pleitos de prefeitos e vereadores baianos e
foi entregue ao presidente da Alba, Nelson Leal. O principio da economicidade é
o principal motivo para que se almejem a unificação das eleições. “Queremos que
vocês, deputados e senadores, levem a nossa voz porque essa é uma questão de
economia e fortalecimento da democracia”, afirmou Eures Ribeiro.
Eures lembrou que essa é uma
pauta de todos os municípios brasileiros. Também por esse motivo o evento
contou com a participação do presidente da CNM, Glademir Aroldi. Dois grandes
motivos reforçam a importância dessa pauta: o alto custo de eleições a cada
dois anos e a necessidade de alinhar orçamentos. “O custo de uma eleição
municipal está em torno de R$12 bilhões, sendo que 80% desse valor é dinheiro
público. Ano passado tivemos eleições e no ano que vem vamos ter de novo. Os
municípios encaminharam para as câmaras de vereadores e aprovaram o plano
plurianual em 2017 e, agora em 2019, são os estados e a união estão
encaminhando e votando seus planos plurianuais, ou seja, os orçamentos não se
conversam”.
“Ter eleição é algo
fundamental. O alimento principal da democracia é a soberania do voto. Nós
temos que normatizar e regular para que a eleição seja um processo livre e
democrático. Eu sempre participei desses debates e sempre me posicionei a favor
da unificação das eleições no Brasil. Isso melhoraria muito o ambiente
político”, disse o Deputado Federal e coordenador da bancada da Bahia na Câmara
dos Deputados, Daniel Almeida. Posição que foi compartilhada com a presidente
da União dos Vereadores da Bahia (UVB), Edilene Ferreira. “Com a unificação dos
mandatos vamos fazer uma economia muito grande para o nosso país”, defende.
Onze pautas compõem a Carta
Municipalista dos Prefeitos da Bahia. São elas: unificação das eleições;
aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM; Cessão Onerosa do
Petróleo ; pagamento imediato dos royalties do Petróleo pelo Estado aos Municípios
da Bahia; regularização dos repasses atrasados da saúde; regularização dos
repasses atrasados da assistência social; comprometimento dos Secretários
Estaduais no atendimento aos prefeitos e prefeitas; urgente regulamentação da
aplicação homogênea da dosimetria das multas aplicadas aos gestores pelo
Tribunal de Contas da União (TCM); nova regulamentação nos recursos das contas
pelo TCM; aplicação das Resoluções n. 02/2018 e n. 03/2018; e apoio da Alba
para o efetivo cumprimento das pautas municipalistas.
“Nós temos defendido
permanentemente o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios, já
aprovamos no Senado há algum tempo e agora a Câmara precisa pautar para aprovar
isso antes de setembro para que possa valer imediatamente”, disse o senador Otto
Alencar sobre o aumento do FPM. As informações são de assessoria.
