Bolsa Família em 2019 pode
chegar R$ 400 para todos. O secretário especial de Previdência e Trabalho,
Rogério Marinho, afirmou que os beneficiários do Bolsa Família, com mais de 60
anos, recebem, em média, R$ 130 por mês e serão beneficiados pela regra
proposta na reforma de pagamento de R$ 400 por mês a partir dessa idade.
Questionado sobre a perda de
renda para quem tem entre 65 e 70 anos (idade mínima a partir do qual será pago
um salário mínimo no benefício de prestação continuada se a proposta do governo
for aprovada), ele declarou que a ideia é não fragilizar o regime de
contribuição, ou seja, desestimular as contribuições por parte dos
trabalhadores.
“Isso precisa ficar claro para
a sociedade. Hoje, não há nitidez entre o que é assistência e previdência.
Metade da força de trabalho não contribui [para a Previdência] e terá de ser
ajudada com 65 anos. Temos de ajudar, e um pacto moral; Mas não podemos ajudar
a fragilizar o sistema contributivo [desestimulando contribuições]”, declarou
ele.
REGRAS
O BPC está previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito, é necessário que a
renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo
vigente.
Pela proposta de reforma,
apresentada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, permanece a
exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4
do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a 98 mil
(Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).
DEFICIÊNCIA
Para as pessoas com
deficiência, o governo não propôs alterar a regra – eles continuam tendo
direito ao benefício de um salário mínimo sem limite de idade.
A proposta de reforma da
Previdência Social do governo, entregue ao Congresso Nacional nesta
quarta-feira (20), determina que idosos sem meios de se sustentar terão de
aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
Atualmente, o benefício, no
valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao
idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem
de ter auxílio da família.
Bolsonaro entrega proposta
de reforma da Previdência a Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados —
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O governo propõe o pagamento
de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.
Se esse idoso não tiver o
tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65
anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.
A partir dos 70 anos
passaria a receber um salário mínimo.
“Se ele conseguir se
aposentar, sai da assistência e vai para a Previdência. Se não, aos 70 anos
passa a ganhar um salário mínimo”, afirmou o secretário de Previdência do
Ministério da Economia, Leonardo Rolin.
O secretário explicou ainda
que o valor de R$ 400 estará indexado à inflação, ou seja, será reajustado pela
inflação.
Fonte: Mix Vale
