Proposta é que, no site do
Cadastro Nacional de Não Perturbe, o consumidor possa bloquear as chamadas
indesejadas
A partir de terça-feira (16)
começa a funcionar o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing das
empresas de telecomunicações. Na plataforma on-line naomeperturbe.com.br será
possível cadastrar o número de telefone para não receber mais chamadas de todas
as empresas signatárias do acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel): Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.
Os detalhes ainda serão
fechados, nesta segunda-feira, em uma reunião entre a Anatel e o
SindiTelebrasil (que reúne as empresas do setor), mas a proposta é que, no site
do Cadastro Nacional de Não Perturbe, o consumidor possa bloquear as chamadas
indesejadas tanto por operadora como por tipo de serviço — telefonia fixa,
celular, internet e TV por assinatura. Mas ainda não se sabe se todas as
funcionalidades estarão disponíveis já na terça-feira.
Segundo a Anatel, estudos de
mercado estimam que ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem
por objetivo a venda de serviços de telecomunicações.
— Já fui muito incomodado.
Eles deveriam ligar para quem já demonstrou interesse em algum de seus
serviços, não para os que já disseram não querer — queixa-se o aposentado
Manoel Meirelles, de 72 anos.
Monitoramento contínuo
Não à toa, a Anatel
pressionou o setor para apresentar uma solução para o problema. A plataforma é
a primeira de gestão das empresas no país.
— A implementação da lista
nacional de “não perturbe” busca proteger o consumidor do comportamento das
empresas. O monitoramento da Anatel não será interrompido — afirma o presidente
da agência, Leonardo Euler de Morais.
O descumprimento do bloqueio
feito via cadastro é passível das multas regulamentares da agência, que podem
chegar a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade.
Diretor executivo do
SindiTelebrasil, Carlos Duprat diz que, pela primeira vez, as empresas
sentaram-se à mesa para uma decisão conjunta relativa à estratégia comercial:
— Nosso setor é muito
competitivo. Como o consumidor pode levar seu número para onde for, o tempo
todo há mudanças, por isso existe uma briga muito grande entre as empresas para
conquistar esse cliente. Mas percebemos que essa estratégia está afetando a
nossa imagem. O cadastro é bastante simples e transparente, atendendo ao desejo
do consumidor.
Para a advogada Bianca
Macário, de 25 anos, bloquear as chamadas indesejadas terá efeito sobre a sua
produtividade no trabalho:
— Já interrompi reunião para
atender uma ligação insistente, e era telemarketing.
Para Luciano Timm, titular
da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que vem trabalhando em parceria
com Anatel no tema, a solução apresentada para as empresas de telecomunicações
poderá ser ampliada para outros setores.
Novidades à frente
Na avaliação do professor de
direito do consumidor Ricardo Morishita, a iniciativa de autorregulação das
empresas de telecomunicações deveria ser copiada:
— Bom senso e razoabilidade
não deveriam depender do Estado, mas de decisões maduras e responsáveis de
todos.
Coordenador do programa de
Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo
Moyses diz que o cadastro de bloqueio de ligações é um avanço:
— É muito positivo, mas
ainda insuficiente. O que defendemos é que as empresas só possam ligar para o
consumidor mediante autorização expressa, até porque o número do telefone é um
dado pessoal.
O lançamento do cadastro, de
fato, não encerra a discussão. A Anatel decidiu acelerar a mudança das regras
sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor
de Telecomunicações (RGC). A consulta pública deve ser realizada ainda neste
semestre.
— As áreas técnicas estudam
medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por
robôs, mesmo as de setores não regulados pela Anatel. As operadoras também
estudam outras medidas que resultarão, até setembro, em um código de conduta —
ressalta o presidente da agência.
Em pesquisa feita pela
Senacon em abril, 92,5% dos entrevistados diziam receber chamadas indesejadas.
Na maioria dos casos (55,6%), não conseguiam identificar a empresa de origem.
— Desde que tive o primeiro
número no meu nome, em 2013, recebo ligações sem parar — queixa-se a
universitária Bárbara Santiago, de 21 anos, que conta as horas para a
plataforma entrar no ar.
O site naomepertube.com.br
entra no ar na terça-feira, dia 16, ainda sem hora marcada. Informando o número
do CPF do titular da linha, o usuário vai poder cadastrar quantas linhas tiver
em seu nome para não receber chamadas de telemarketing.
Quem pode ser bloqueado
A proposta é que se possa
bloquear as ligações de uma operadora, várias ou todas. Também deve ser
oferecida a possibilidade de bloqueio por tipo de serviço (telefonia fixa,
celular, internet e TV por assinatura). Não se sabe se todas as funcionalidades
estarão disponíveis já na terça-feira. Vale lembrar que o cadastro só é válido
para chamadas feitas por empresas de telecomunicações.
Prazo para bloqueio
Após o cadastro do número,
haverá um prazo para início do bloqueio efetivo, estimado em 30 dias.
Dias e horários
As empresas do setor se
comprometeram a realizar ligações em dias úteis entre 9h e 21h, e nos sábados
das 10h às 16h. Estão proibidas as chamadas para oferta de serviços em feriados
nacionais e aos domingos.
Limites
Na carta-compromisso
assinada pelas empresas, cada operadora pode fazer até três ligações por dia
para o consumidor, salvo aquelas por solicitação ou com autorização do usuário.
Ligações que caem
A Anatel estuda como
combater as ligações mudas, feitas por robôs, que caem quando o consumidor
atende, mesmo que originadas por outros setores.
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