Após a aprovação da reforma
da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados, muitos boatos
circularam nas redes sociais
Após a aprovação da reforma
da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados, muitos boatos
circularam nas redes sociais sobre as mudanças trazidas pelo texto. Veja abaixo
as informações que são falsas e o que realmente consta na proposta que tramita
no Congresso.
1) O seguro-desemprego vai acabar
A Secretaria Especial de
Previdência do Ministério da Economia informou que a mensagem é falsa, já que a
reforma não faz nenhuma alteração nesse direito.
2) O abono-salarial do PIS/Pasep vai acabar
O texto mantém o pagamento
do abono aos trabalhadores. Porém, há uma mudança na faixa salarial de quem tem
direito ao benefício. Atualmente, ele é concedido ao trabalhador do setor
privado que ganha até dois salários mínimos. Pelo texto aprovado, o abono
passará a ser concedido a quem ganha até R$ 1.364,43. Esse valor será corrigido
pelo IGP-M. A proposta original era de que o abono só fosse pago para quem
ganha um salário mínimo. O valor do benefício continua sendo de um salário
mínimo.
3) Reajuste anual dos benefícios vai acabar
A Secretaria de Previdência
esclarece que a reforma não altera as regras de reajuste dos benefícios já
previstas na Constituição Federal. A proposta mantém os reajustes anuais, com
base na inflação.
4) Benefícios poderão ficar abaixo do mínimo
A reforma da Previdência
mantém o piso de um salário mínimo (R$ 998) para as aposentadorias. No entanto,
as pensões por morte poderão ficar abaixo do salário mínimo caso não sejam a
única fonte de rendimento do dependente.
Pelas novas regras, o valor
da pensão será de 50% da aposentadoria do segurado, mais 10% por dependente
adicional. Assim, uma viúva sem filhos, por exemplo, que já possua outra renda,
como uma aposentadoria, receberia 60% da pensão.
5) Fim das contribuições por parte do patrão
A Secretaria também desmente
a informação de que a proposta que tramita no Congresso acabaria com as
contribuições à Previdência por parte das empresas. Ao contrário, a reforma da
Previdência veda a anistia das contribuições sociais pelas empresas e permite
diferenciação de alíquotas a depender da atividade econômica. Todas as empresas
permanecerão contribuindo ao sistema, de acordo com o texto em tramitação.
6) Fim da pensão para filhos deficientes
Circula nas redes sociais e
em grupos de WhatsApp a informação de que com a reforma da Previdência
deficientes intelectuais com grau moderado deixariam de receber pensão no caso
do falecimento dos pais. O aviso é falso. Na realidade, o texto aprovado pela Câmara
dos Deputados faz uma diferenciação para os pensionistas com deficiência
intelectual grave, que terão direito a 100% do benefício. Os demais receberão
50%, mais 10% por dependente adicional.
