No Congresso Nacional, a CMO –
Comissão Mista de Orçamento, aprovou na tarde desta quinta-feira (08), a LDO –
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, onde está inserido o novo
valor do salário mínimo.
Atualmente o salário mínimo no
Brasil é de R$ 998, mas a partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, passará a
ser de R$ 1.040,00. A correção foi feita somente pela inflação de 4,2% que é
prevista pelo governo.
Mas agora o texto será enviado
ao plenário do Congresso para que possa ser realizada a votação em uma sessão
conjunta por senadores e deputados. No caso da proposta ser aprovada, esta será
a primeira vez na história do país que o valor do salário mínimo no país
passará dos mil reais.
Porém, esse novo valor está
longe de representar os reais ganhos em relação ao valor deste ano, ou seja, o
salário mínimo foi apenas reajustado pela inflação, não tendo nenhum ganho
real.
A antiga regra para reajuste
do salário mínimo teve validade somente até janeiro deste ano e ela levava em
consideração o Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços
produzidos n Brasil nos dois anos anteriores à inflação do ano anterior, que é
medida pelo INPC. Com esta medida era possível garantir um salário mínimo com
reajuste acima da inflação, desde que o país estivesse com uma economia em
crescimento.
Em 2015 e 2016, como teve
recessão, o mínimo não teve aumento real. Segundo Paulo Guedes, ministro da
Economia, um ganho real no salário mínimo deverá acontecer somente se as
reformas que o governo propôs vierem a ser aprovadas, pois isto ajudaria a
regularizar as contas públicas.
