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| Município de Bento Fernandes, no RN, tem cerca de 5,5 mil habitantes, segundo o IBGE — Foto: Prefeitura de Bento Fernandes |
Do G1 RN - Os cerca de 5,5 mil
moradores da pequena cidade de Bento Fernandes, distante cerca de 90
quilômetros de Natal, vivem uma situação no mínimo curiosa. A Prefeitura do
município anunciou que não vai conseguir pagar os salários dos mais de 300
servidores e, com isso, a maior parte dos serviços oferecidos deve ser
paralisada. Segundo o prefeito, Júnior Marques, a cidade "faliu" e
está sem dinheiro para custear a máquina pública, após bloqueios das contas,
determinados pela Justiça.
"Tem que fechar a
prefeitura. É a solução que eu vejo. É uma situação de 'falência' que gerou
caos e não tem como se sustentar. Vou ter que pedir a compreensão de todo
mundo", diz.
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Na tarde desta quinta-feira
(29), ele pretende fazer um pronunciamento em praça pública para explicar aos
moradores e servidores municipais as razões para a interrupção das atividades.
A previsão é que aulas, limpeza pública, esgotamento sanitário, segurança realizada
pela guarda municipal e até transporte de pacientes para consultas na capital
fiquem suspensos.
Apenas os servidores da Saúde
devem receber os salários de agosto, porque os recursos recebidos por eles vêm
da União. Os professores também devem receber pagamento, mas apenas um percentual,
provavelmente menos da metade do devido, graças ao Fundeb.
Para entender a situação, é
preciso voltar ao ano de 2011. À época, o ex-prefeito de Bento Fernandes,
Ivanildo Fernandes de Oliveira, deixou de repassar contribuições sociais
descontadas dos servidores municipais para o Fundo de Seguridade Social da
Receita Federal. O caso gerou ações penal e cível do Ministério Público Federal
contra o ex-gestor, por por improbidade administrativa.
Porém, a dívida acumulada do
município com o Leão continua e após correr juros e com revisões judiciais,
ultrapassou a cifra de R$ 3,6 milhões. O valor é considerado impagável pela
gestão do município.
Em Junho deste ano, o juiz
Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da comarca de João Câmara, determinou a
execução do pagamento da dívida fiscal da prefeitura com a Receita Federal em
forma de precatórios. O juiz determinou o pagamento mensal de R$ 73.708,41,
entre abril de 2019 e dezembro de 2024, como forma de quitar o dividendo com a
União. Porém, o magistrado requereu o pagamento em parcela única das
mensalidades retroativas a abril, o que, segundo o município, chega a cerca de
R$ 400 mil.
A forma encontrada pela
Justiça para garantir o pagamento da dívida foi descontando as parcelas direto
nas contas correntes da Prefeitura, onde entram os recursos da arrecadação de
impostos locais e federais. O principal deles, o FPM, fica retido diretamente
na fonte e cai na conta judicial, ficando penhorado para o pagamento dos
precatórios. Segundo a Secretaria de Administração, a previsão é que as três
parcelas de agosto fiquem retidas. Até agora já foram bloqueados R$ 280 mil e a
previsão é de que a parcela prevista par esta sexta-feira (30), de R$ 133 mil,
também fique retida.
Por essa razão, no fim de
agosto, a Prefeitura de Bento Fernandes afirma que se encontra sem recursos
correntes para custear a folha de pagamento dos servidores, financiar parte da
educação municipal e quitar dívidas com fornecedores. O prefeito decretou
estado de calamidade e exonerou 54 dos 71 servidores comissionados. Dos oito
secretários municipais, cinco também serão exonerados.
"Nesse momento que eu
falo com você, eu não tenho R$ 100 para botar de gasolina em um carro, para
levar pacientes para Natal. A situação está muito grave e por isso, também estamos
cortando na carne, exonerando secretários, inclusive este que vos fala",
afirmou o secretário de Administração, Jobson Aron. De acordo com ele, só
ficarão nas respectivas pastas, os titulares da Educação, da Saúde e de
Assistência Social, que seriam obrigatórios nos cargos.
Neste ano, a prefeitura já
tinha reduzido em 40% o salário do prefeito e do vice, e 30% dos vencimentos
dos secretários. O município tem cerca de 320 servidores efetivos e tem uma
folha líquida de R$ 598,8 mil.
A única área que, segundo a
administração municipal, não será impactada é a saúde. Como o setor é custeado
fundamentalmente com recursos advindos do Ministério da Saúde, não deve haver
suspensão imediata dos atendimentos em Unidades Básicas de Saúde e do Programa
Saúde da Família, além das ambulâncias. Todavia, a parte de ambulatório e
farmácia municipal podem ser impactadas pela falta de recursos.
A Prefeitura de Bento
Fernandes acredita que a educação deve ser uma área muito impactada pela quebra
de caixa municipal. Isso porque a previsão é de que os professores do município
recebam no fim do mês apenas 30% dos salários, sem perspectiva de receber os
outros 70% devidos. Isso porque, apesar da educação receber recursos do Fundeb,
programa do Governo Federal, a folha era complementada com recursos locais, que
permitiam o pagamento dos salários dos profissionais da área.
Ainda segundo o secretário de
Administração, o jurídico do município encaminhou uma petição ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a reversão do pagamento das parcelas ao
precatório estadual. Foi pedido, inclusive, pedido de urgência para revisão da
pauta. Mas até o momento não há previsão para análise do caso. No pedido, o
município ainda pede que seja estipulado um limite mensal no orçamento para o
pagamento de precatórios.
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