Pagamento do Bolsa Família pode ser transferido para outro titular? É recente a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) de recomendar aos municípios que realizem visitas obrigatórias nas casas e revisem os cadastros das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa-Família, do Governo Federal. Neste Projeto Raio-X Bolsa Família do MPF, além de ter identificado perfis suspeitos, muitas irregularidades foram encontradas e famílias saíram do programa.
Quando solicita participar do
Programa Bolsa Família, tem que se encaixar em um perfil para receber o
benefício. No entanto, depois de anos recebendo o valor, é possível que a sua
família esteja sujeita a sair do sistema caso se enquadrar em alguns tópicos
que serão apontados a seguir.
DADOS DO CADASTRO
DESATUALIZADOS
Os dados que fornece no
Cadastro Único devem ser atualizados no setor responsável pelo programa do seu
município, mesmo local que se cadastrou para participar do processo seletivo ou
nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) mais perto. É importante
renovar esses dados o quanto antes. De acordo com a gestora do programa, Edna
Resende Campos, caso não respeite o período de carência [seis meses] para
comparecer e comprovar as informações, isso pode resultar no cancelamento
seguido de exclusão do sistema.
EDUCAÇÃO E SAÚDE COMPROMETIDAS
A prioridade do Bolsa Família
é suprir as necessidades nas áreas de alimentação, educação e saúde, como
defende a Constituição. Se estiver faltando com uma dessas áreas, é provável
que o benefício seja interrompido. Exemplos de exigência: frequência escolar,
vacinação em dia… Segundo o site da Caixa Econômica Federal, descumprir com as
obrigações na saúde ou educação podem sim levar ao cancelamento.
RENDA ALTERADA
O problema não é a renda ter
aumentado, todavia é possível que tenha saído dos padrões do programa, os
mesmos critérios que permitiram participar podem agora impedir que continue.
Para receber benefício, deve
obedecer a renda de:
- renda por pessoa de R$ 85,01 a R$ 170,00
por mês para famílias em situação de pobreza
- renda por pessoa de até R$ 85,00 por mês
para famílias em extrema pobreza
A família pode continuar a
receber até a próxima atualização cadastral. Também há a alternativa de
realizar o Desligamento Voluntário, ou seja, solicitar a interrupção por
conta própria. Conforme informações da Caixa, ao solicitar o desligamento
assegura o Retorno Garantido, em que se consegue retornar após o
desligamento dentro de um período de 36 meses se houver necessidade, isso sem
precisar passar novamente por processo seletivo.
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