Um projeto de lei torna
obrigatória a inclusão do número do CPF em cadastro para que usuários tenham
acesso a redes sociais. Isso significa dizer que para usar WhatsApp, Facebook,
Instagram ou qualquer outra plataforma, seria necessário registrar o número do documento.
A medida vale tanto para novos
quanto para antigos usuários. O texto estabelece que os provedores devem
recadastrar em até seis meses os usuários para contemplar a nova exigência.
A ideia é do senador e relator
da CPMI das Fake News, Angelo Coronel (PSD-BA), como parte das propostas que
são resultado da comissão. O senador acredita que a inserção do documento de
identificação pode facilitar a responsabilização dos titulares de perfis que
propaguem mensagens falsas.
“A ausência de legislação específica
capaz de coibir a criação desses perfis, que dificultam a identificação de quem
produz e compartilha notícias fraudulentas, é apontada por especialistas como
fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação”, alega o
senador. (Bahia.Ba)
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