Proposta valeria para
servidores dos três Poderes que ganham mais de três salários mínimos, e iria
até 2024, segundo texto em elaboração
O jornal O Globo noticiou na
noite desta quarta-feira (25/03) ter tido acesso à minuta de uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) em processo de elaboração pelo governo federal que
prevê o corte de 25% no salário dos servidores federais de todos os poderes até
o fim de 2024. A justificativa seria a crise econômica e a necessidade de
investimento de recursos públicos contra a pandemia de coronavírus.
O tempo da jornada de trabalho
dos servidores também seria reduzido em um quarto, para compensar o corte no
salário. Ficariam de fora da tesourada apenas servidores que recebem até três
salários mínimos (R$ 3.135).
O corte pegaria do presidente
da República a servidores administrativos, passando por deputados, senadores,
promotores e juízes.
Para passar, porém, uma PEC
precisa de dois terços dos votos em cada uma das Casas do Congresso, em dois
turnos.
O corte nos salários, ainda
segundo o jornal, alcançará os vencimentos, subsídios, gratificações e demais
parcelas remuneratórias de caráter permanente.
A possibilidade de corte no
salário e na jornada de servidores já está prevista em outra PEC, essa já
enviada ao Congresso no ano passado, a chamada PEC Emergencial, que, no
momento, descansa na gaveta.
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