É possível evitar cortes no
Bolsa Família? entenda. Ministério da Cidadania fechou o ano de 2019 com mais
de 1,3 milhão de benefícios do Bolsa Família cancelados em todo o Brasil. A
ação foi motivada após a identificação de irregularidades apontadas pelos
processos de revisão e averiguação cadastral feitos pelo ministério. A
estimativa é de uma economia de R$ 1,4 bilhão, considerando o valor médio pago
mensalmente.
Para o ministro da Cidadania,
Osmar Terra, a análise periódica das informações é importante para garantir que
apenas as famílias brasileiras pobres e extremamente pobres sejam, de fato,
beneficiadas pelo programa. “A metade mais pobre do Cadastro Único, que hoje
está em 13,2 milhões, é o público do Bolsa Família. Então, nós fazemos
averiguações periódicas, batemos os números, conferimos se essas pessoas
realmente não estão tendo uma outra renda, não estão declarando. E, quando a
gente bate uma informação que não fecha com a nossa, nós suspendemos o
benefício. Isso gerou uma economia de R$ 1,4 bilhão no ano passado”, disse.
Os cancelamentos ocorreram
depois do cruzamento de informações do Cadastro Único com outros registros
administrativos de renda – tanto do mercado de trabalho formal, como de
benefícios previdenciários dos cadastrados. Além disso, periodicamente, as
famílias são convocadas para atualizar as informações cadastrais. Em casos de
inconsistências de renda ou informações desatualizadas, como mudança de
endereço e composição familiar, o benefício é suspenso.
O ministro destaca que o
governo estuda novas formas de aperfeiçoar a obtenção de informações sobre os
beneficiários. “Nós vamos aperfeiçoar isso ainda. Estamos discutindo agora o
Imposto de Renda. Se é possível, sem ferir o sigilo do Imposto de Renda,
apresentar o Cadastro ao fisco, para os auditores nos dizerem quem está pagando
imposto de renda e quem não está. Quem está pagando não deve ficar no Bolsa
Família, certamente tem uma renda maior do que a renda prevista para o Bolsa
Família. Vamos aperfeiçoar mais ainda o mecanismo de controle”, afirmou.
O Cadastro Único é o principal
instrumento do governo para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda
em programas sociais, usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do
Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Atualmente, o programa Bolsa
Família atende mais de 13,2 milhões famílias, que recebem cerca de R$ 2,5
bilhões por mês.
AVERIGUAÇÃO CADASTRAL E REVISÃO
CADASTRAL
A averiguação cadastral é a
verificação das informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único, sejam
ou não beneficiárias do Bolsa Família. Periodicamente, é feito o cruzamento dos
dados do Cadastro com outras bases de dados do Governo Federal. As famílias são
chamadas para atualizar as informações quando são encontradas diferenças entre
os registros.
A revisão cadastral é a ação
realizada pelo Programa Bolsa Família para saber se as famílias beneficiárias,
com cadastros sem atualização há mais de dois anos, continuam dentro das regras
para o recebimento do benefício. Quem não cumpre os prazos desse processo ou
sai dos critérios do programa pode ser desligado do Bolsa Família.
ECONOMIA
Em três meses, o Ministério da
Cidadania devolveu aos cofres públicos mais de R$ 420 mil do Bolsa Família. O
valor foi recuperado após a identificação de famílias que vinham recebendo o
benefício de forma indevida, sem se encaixar nos critérios estabelecidos pelo
programa. Esse é o primeiro balanço do maior processo de cobrança de
ressarcimento feito pelo ministério, com início em outubro do ano passado. A
expectativa é que R$ 5,8 milhões voltem aos cofres da União.
Os beneficiários foram
identificados em auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e por
cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). A partir das
informações enviadas pela CGU, foram instaurados 3.061 processos
administrativos de cobrança de ressarcimento ainda em 2019. Por meio do TCU,
outros 1.4 mil processos foram abertos e as notificações começaram a chegar às
famílias no início de janeiro. As cobranças estão ocorrendo em lotes, com previsão
de término para o fim do mês.
As famílias envolvidas no
processo são notificadas por meio de ofício, com aviso de recebimento e já com
a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento ou apresentação de
defesa no prazo de 30 dias. O processo, segundo o secretário Nacional de Renda
de Cidadania, Tiago Falcão, facilita a quitação dos débitos e tem efeito
educativo para a sociedade.
“As famílias que não deveriam
estar recebendo o benefício, mas que o fazem, ao serem identificadas por CGU e
TCU, terão as informações encaminhadas para o Ministério da Cidadania.
Confirmados os indícios de irregularidade, acionamos diretamente as famílias
para o pagamento imediato dos recursos recebidos indevidamente”, esclareceu.
“Antigamente, os processos eram intermináveis. Agora, damos uma possibilidade
de finalizar o processo imediatamente a partir do momento que o cidadão
reconhece que recebeu o benefício irregularmente e restitui aos cofres públicos
o recurso recebido”, destacou.
Em caso de não pagamento da
dívida, os ex-beneficiários irregulares do Bolsa Família são incluídos no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)
e/ou no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE). Entre 2018
e 2019, o Ministério da Cidadania recuperou R$ 1,4 milhão de beneficiários do
Bolsa Família que receberam o recurso indevidamente.
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