Além disso, a juíza Diana
Wanderlei definiu que o ex-ministro não poderá ocupar funções públicas nem
políticas e deverá pagar multa
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Foto: reprodução
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A juíza federal Diana
Wanderlei, da 5ª Vara Federal da Justiça de Brasília, acolheu uma denúncia do
Ministério Público Federal (MPF) e condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima
por improbidade administrativa. Além disso, a magistrada impôs medidas
cautelares contra o político baiano.
De acordo com a denúncia,
à época em que Geddel ocupava o cargo de ministro-chefe da Secretaria de
Governo da Presidência da República, ele teria exigido do então ministro da
Cultura, Marcelo Calero, a produção de parecer técnico favorável “aos seus
interesses particulares”.
Consta no processo que
Geddel pediu a interferência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural
(Iphan) para a liberação da construção de um edifício em Salvador, pois ele
havia comprado uma unidade sem que o instituto tivesse liberado o projeto
inicial.
Em razão da condenação, a
juíza estabeleceu as seguintes medidas cautelares:
- perda da função pública e suspensão
dos direitos políticos por 05 (cinco) anos;
- pagamento de multa civil de 10 (dez)
vezes o valor da remuneração percebida pelo agente enquanto ministro-chefe
da Secretaria de Governo da Presidência da República;
- proibição de contratar com o Poder
Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta
ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja
sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.
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