Sete estados questionaram
redução de repasses federais para programa de transferência de renda. União
também terá que mostrar dados que justifiquem corte das bolsas no Nordeste.
O ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (23) ao
pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família
na região Nordeste. O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem
o motivo de cortes realizados até o momento.
Entraram com a ação judicial
os governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande
do Norte. A decisão é liminar (provisória).
“Os dados sinalizam a tese
jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social
e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país”, diz o
ministro na liminar. A ação ainda terá julgamento definitivo, mas não há data
prevista.
Em nota (veja íntegra abaixo),
o Ministério da Cidadania informou que uma portaria publicada na última sexta
(20) suspendeu os bloqueios e cancelamentos dos benefícios por 120 dias, e que
há previsão de incluir 1,2 milhão de famílias no programa. O Palácio do
Planalto não quis comentar a decisão.
Os estados alegaram que a
diminuição dos recursos na Região retira a efetividade do programa e aumenta a
desigualdade no Nordeste. Segundo os dados apresentados, o Nordeste recebeu,
entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões de novos benefícios. Já os
estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores.
Com o início da pandemia do
coronavírus, os estados fizeram um novo pedido. Segundo a ação, em março, 158
mil bolsas foram cortadas – 61% delas no Nordeste.
Para o ministro Marco Aurélio,
“não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local
onde residem os brasileiros”.
“A postura de discriminação,
ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo
os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela
tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular.
A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem
preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder
há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza
político-governamental”, destacou o ministro.
Marco Aurélio ordenou que a
liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os
estados da federação.
Veja a íntegra
da nota do Ministério da Cidadania:
O Ministério da
Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 - publicada na sexta-feira (20) - já
havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre
elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120
dias.
Segundo o ministro Onyx
Lorenzoni, titular da pasta, o programa “é muito importante para as famílias
mais vulneráveis do país”. Além disso, Onyx destaca que “com a inserção de mais
1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o
maior número da história do programa", enfatizou.
O ministro destacou
também que a portaria soma-se a outras ações que o presidente Jair Bolsonaro
está realizando para o enfrentamento da situação emergencial do Covid-19.
"O presidente tem agido para reduzirmos os danos da crise e protegermos os
idosos e os mais vulneráveis", assegurou. "Essa portaria garante que
nenhuma família será excluída do programa nos próximos 120 dias e reafirma o
compromisso do presidente Bolsonaro com o Bolsa Família", completou.
G1
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