Saiba quem poderá receber
o coronavoucher de R$ 600 e quais são os requisitos. Projeto precisa ser
sancionado pelo presidente
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Foto: reprodução
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Trabalhadores informais,
autônomos, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs) aguardam a
sanção do presidente Jair Bolsonaro para receber o auxílio emergencial de R$
600 aprovado na quinta-feira (27/03) pela Câmara dos Deputados em razão da
pandemia do novo coronavírus, e confirmado nesta segunda-feira (30/03) pela
unanimidade dos 79 senadores aptos a votar.
Após a sanção do
presidente Jair Bolsonaro, um decreto também precisa ser editado para
regulamentar como será toda a operação do pagamento. A proposta do governo era
de dar R$ 200 para os trabalhadores informais, mas o Congresso elevou o valor
para R$ 600, após acordo com a equipe econômica. A mulher que for mãe e chefe
de família poderá receber R$ 1,2 mil.
O governo
vai pagar o benefício para todo mundo?
É preciso seguir algumas
regras:
- Ser maior de 18 anos
- Não receber nenhum outro benefício
previdenciário ou assistencial (aposentadoria ou pensão, por exemplo), nem
ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de
renda federal.
- A exceção é o Bolsa Família. Quem está
no programa pode receber o auxílio emergencial também, limitado a duas
pessoas na família.
- A renda mensal por pessoa tem de ser
de até meio salário mínimos (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total
não pode ser superior a três salários mínimos (R$ 3.135).
- A renda total do ano de 2018 não pode
ser superior a R$ 28.559,70.
Além dessas regras, também
é preciso:
- Exercer atividade na condição de
Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual do
Regime Geral de Previdência Social do INSS.
- Ser trabalhador informal, de qualquer
natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo
federal até 20 de março de 2020.
- Ser trabalhador informal e preencher a
autodeclaração que será disponibilizada pelo governo.
- Ter contrato intermitente – como têm
vínculo formal, o que os excluiria do benefício pelo texto aprovado na
Câmara, mas, por causa do isolamento, não estão sendo chamados ao
trabalho, foram incluídos no texto aprovado no Senado. É o caso de
cozinheiros, faxineiros e garçons, por exemplo, que são convocados por
demanda e, por isso, acabam prejudicados durante a vigência de decretos limitando
o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Por quanto
tempo o governo vai pagar o benefício?
Os valores serão pagos
durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública
devido à pandemia de covid-19.
Recebo o
Bolsa Família. Posso receber os dois benefícios?
Para quem recebe o Bolsa
Família, o texto permite que o beneficiário substitua temporariamente o
programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.
Estou na
fila do INSS para receber o BPC. Tenho direito a algum benefício?
O projeto também prevê a
antecipação do pagamento do auxílio de R$ 600 para quem ainda está na fila do
Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com
deficiência de baixa renda. Se houver a concessão definitiva, o beneficiário
receberá a diferença entre o valor já recebido e o do benefício cheio (R$
1.045) com correção. Se a perícia negar o pedido, não há necessidade de
devolver nenhum valor.
Estou na
fila do INSS para fazer perícia para receber auxílio-doença. Vou ter direito a
algo?
O projeto prevê a
antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) para quem está na fila do INSS para
receber o auxílio-doença até que seja feita perícia. O pagamento está
condicionado à apresentação de atestado médico.
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