Após a pandemia no Brasil,
comerciantes e farmacêuticos começaram a aproveitar a crise qual o país se
encontra, para lucrar com preços absurdamente abusivos.
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Foto: reprodução
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Mas se minha
cidade não haver o PROCON, o que eu faço?
Você pode acionar a polícia
e informar o que está acontecendo, que existe um preço abusivo referido a tal
produto, se a policia militar disser que preço abusivo não é coisa de polícia,
e sim do PROCON, com todo respeito e educação você vai dizer;
“Não meu senhor, existe
lei para isso, é a lei 1521/51, existe um crime aqui contra o código do
consumidor do artigo 66.
Se o policial persistir em
dizer que, “Desculpa eu não posso fazer nada”.
Você fará o seguinte;
“Senhor com todo o
respeito, o senhor está cometendo crime de prevaricação, crime de prevaricação
tem pena, é quando um funcionário público não responde a denúncia do consumidor,
ou seja, não toma providências, em relação a sua atividade de funcionário
público, e um policial é funcionário público. O crime de prevaricação dá perda
do cargo.
Por isso o caso deve ser
levado para delegacia de Polícia.
LEI Nº
1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.
Art. 3º. São também crimes
desta natureza:
VI - provocar a alta ou
baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio
de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício;
Pena - detenção, de 2
(dois) anos a 10 (dez) anos, e multa, de vinte mil a cem mil cruzeiros.
Art. 66. Fazer
afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza,
característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade,
preço ou garantia de produtos ou serviços:
Pena - Detenção de três
meses a um ano e multa.
§ 1º Incorrerá nas mesmas
penas quem patrocinar a oferta.
§ 2º Se o crime é culposo;
Pena Detenção de um a seis
meses ou multa.
Prevaricação é
um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração
Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar
indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Confira a reportagem de
Celso Russomanno
Cliente
denuncia preço abusivo de álcool gel e caso vai parar na polícia
Patrulha do Consumidor:
cliente de farmácia denuncia preço abusivo de álcool em gel. Após a denúncia
chegar até o Procon, que ameaçou fechar a farmácia, o caso acabou chegando
também na polícia quando o gerente do local se envolveu em uma confusão com a
consumidora
Por Max Ribeiro / Macajuba
Acontece
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