As três parcelas do
auxílio emergencial de R$ 600 por mês (que pode chegar até R$ 1.200 por
família) começam a ser pagas entre quinta-feira (9) e dia 14 (terça-feira da
semana que vem). A última parcela mensal deve ser paga até 29 de maio. O
calendário foi anunciado nesta manhã.
Segundo o governo, para os
que se cadastrarem hoje, o pagamento deve estar disponível na quinta-feira (9),
se tiverem conta-poupança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil. Os
demais devem receber até o dia 14/4.
A segunda e a terceira
parcela serão pagas de acordo com o mês de aniversário do cidadão. A segunda
parcela do auxílio deverá ser paga entre 27 e 30 de abril. A terceira parcela
deverá ser paga entre 26 e 29 de maio.
Datas de pagamento do
auxílio de R$ 600
Saques terão
calendário próprio
O calendário anunciado
nesta terça-feira vale para o depósito das parcelas do auxílio emergencial na
conta digital de quem tem direito ao auxílio. Quem quiser sacar o dinheiro deve
aguardar um novo calendário, que o governo pretende divulgar no começo da
semana que vem.
O presidente da Caixa,
Pedro Guimarães, afirmou que será possível fazer pagamentos e transferências
com as contas digitais sem sair de casa. Somente o saque em espécie terá
restrições, para evitar aglomeração e falta de dinheiro nos caixas.
"Queremos minimizar
uma ida de 50 milhões de pessoas em agências e lotéricas. Então, a gente está
estudando um escalonamento para o recebimento em espécie", declarou
Guimarães.
Aplicativo
está disponível
A Caixa Econômica Federal
disponibilizou hoje (7) um aplicativo de cadastrar no auxílio. Quem estava
registrado no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou já recebe Bolsa Família não
precisa fazer novo cadastro. "Não tem necessidade de fazer nenhuma
correria às agências da Caixa", disse Onyx Lorenzoni, ministro da
Cidadania.
Quem contribui para a
Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual) já teve os
dados processados pela Caixa e está automaticamente apto a receber o benefício,
se preencher os requisitos de renda (leia mais a seguir).
O pagamento do auxílio deve custar R$ 98,2
bilhões ao governo federal. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou
uma medida provisória (MP) que abre crédito neste valor para bancar o programa.
Quanto é
pago e por quanto tempo?
Cada pessoa que tiver
direito deve receber R$ 600 por mês, durante três meses. A lei prevê a
possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de
calamidade pública por causa da covid-19.
Cada família pode
acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar
o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.
Quem tem
direito?
É necessário ter mais de
18 anos. Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada,
autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e
contribuintes individuais da Previdência.
A lei que criou o auxílio
emergencial também estabelece limites de renda. Não poderão receber:
>família com renda mensal total superior
a três salários mínimos (R$ 3.135)
>família com renda per capita (por membro
da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
>quem teve rendimentos tributáveis acima
de R$ 28.559,70 em 2018
A renda média da família
será verificada por meio do CadÚnico (entenda mais a seguir) para os inscritos
no sistema até 20 de março de 2020. Os não inscritos terão direito a receber o
auxílio, mas terão que preencher uma autodeclaração sobre os requisitos.
Funcionários públicos não
terão direito ao auxílio, mesmo que estejam em contrato temporário.
Também fica de fora quem
recebe algum outro benefício, como BPC (Benefício de Prestação Continuada),
seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão. Quem recebe Bolsa Família poderá
escolher entre continuar com ele ou optar pelo auxílio emergencial (não será
permitido acumular os dois).
Proposta do
Congresso
A proposta de criar um
auxílio para trabalhadores informais foi anunciada pelo governo federal em 18
de março, com o pagamento de R$ 200 mensais por até três meses. Apesar do
anúncio, o governo não enviou nenhum projeto ao Congresso.
Os parlamentares
decidiram, então, aproveitar um projeto de 2017 que já tramitava na Câmara para
criar o auxílio, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que o valor
proposto pelo governo ainda era baixo, e disse que iria elevá-lo para R$ 500
mensais.
Após a declaração de Maia,
em 26 de março, o presidente Bolsonaro afirmou que aceitaria subir o valor um
pouco mais, para R$ 600.
Com isso, o projeto foi
aprovado pelos deputados no mesmo dia, e pelo Senado no dia 30 de março.
UOL
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