Calendário de pagamento
será divulgado durante a semana e, segundo presidente do banco, poderá ser
feito em até 48 horas depois de recebimento dos dados
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Foto: Getty Images
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A partir da próxima
terça-feira (7), os brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa
que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$
600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma
página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de
dúvidas e a realização do cadastro.
O próprio aplicativo
avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei
para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48
horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o
presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem
não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.
O presidente da Caixa, Pedro
Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o
pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança
digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá
ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o
calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco
conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.
Segundo Guimarães, o
decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será finalizado hoje,
mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta sexta-feira (3) ou
no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará
o funcionamento dos dois aplicativos.
O ministro da Cidadania,
Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo
microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a
Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o
trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento
em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Bolsa
Família
Os beneficiários do
Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles
já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher
se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor
mais vantajoso.
O ministro da Cidadania
lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no
último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes
do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está
consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
“A lei cria uma série de
regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que acontece? A base já
existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em base nenhuma, por
isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de telefones”,
explicou o presidente da Caixa.
Ele lembrou que, no caso
do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um terço dos
60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para Guimarães, o índice
deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.
Desafio
Para o ministro da
Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande desafio do
governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas, mas na
própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de
antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a
logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros.
Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.
Guedes destacou que, em
três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800 bilhões em programas
de enfrentamento à pandemia do noovo coronavírus e de manutenção dos empregos.
A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas antecipações de despesas,
adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo o ministro, em 3,4% do
Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos). “Nenhum
país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação de recursos como o
nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados Unidos, um país que tem
experiências com catástrofes”, declarou.
O ministro cobrou a união
de prefeitos, governadores, Executivo federal, Legislativo e Judiciário para
andar com as medidas. Em relação à necessidade da aprovação da proposta de
emenda à Constituição do orçamento de guerra para a liberação do benefício, o
ministro disse que a ala jurídica do Ministério da Economia tinha dado aval
para o início do pagamento, mas que a ala econômica da pasta tinha receio de
que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a emissão de dívida pública
para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo com o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo autorizado os gastos extras.
(Com conteúdo publicado
originalmente na Agência Brasil)
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