Mudanças preveem a
inclusão de pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil em
2018, além de pescadores artesanais e mães adolescentes
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Créditos
Leo Pinheiro/Valor Investe
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Valor Investe - A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto de lei que amplia o número de
pessoas que poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600, pago para
trabalhadores informais por conta das medidas de isolamento social para
combater o novo coronavírus. Ainda falta, contudo, a análise das emendas dos
partidos antes do texto seguir para o Senado.
A principal mudança é
permitir que pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil
em 2018 – e, portanto, precisaram declarar imposto de renda no ano passado –
não serão mais excluídas do programa. O secretário de Previdência, Narlon
Gutierre Nogueira, afirmou que o fim dessa trava ampliará em cerca de 7,5
milhões o número de beneficiários.
Outra alteração é permitir
que os pescadores artesanais possam receber os R$ 600 do auxílio nos meses em
que não for pago o seguro defeso – a lei em vigor exclui quem já recebe outros
benefícios do governo, com exceção do Bolsa Família. Também terão direito as
mães adolescentes, único caso em que será permitido o pagamento para menores de
18 anos.
O projeto mantém a vedação
a que trabalhadores formais (com carteira assinada) possam receber o auxílio,
mas libera no caso dos empregados rurais contratados para a colheita por safra,
os domésticos e os intermitentes (que não tem uma jornada fixa de trabalho) com
renda inferior a um salário mínimo (R$ 1045).
O auxílio servirá para
ajudar as famílias de menor renda a ficarem em isolamento enquanto não acabam
as medidas restritivas de combate ao coronavírus. Serão R$ 600 por três meses.
Mulheres que cuidam dos
filhos sem a ajuda do pai terão uma cota em dobro (R$ 1,2 mil) e agora, com o
projeto, os pais sozinhos também terão o benefício dobrado.
Os deputados analisam
agora emenda para as regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada
(BPC).
(Esta reportagem foi
publicada originalmente no Valor PRO, serviço de informações e notícias em
tempo real do Valor Econômico)
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