A Defensoria Pública da
União na Bahia (DPU-BA) recomendou ao gestor do município de Macajuba,
pertencente à subseção local de Feira de Santana para que mantenham a
distribuição dos gêneros alimentícios da merenda escolar aos pais ou
responsáveis dos estudantes da rede municipal. O defensor público federal Erik
Boson recomenda que a medida dure por todo o período de suspensão das aulas em
virtude da pandemia do coronavírus.
Segundo o defensor, a ação
tem por objetivo resguardar o direito à alimentação dos estudantes da rede
municipal de baixa renda, evitando um cenário de fome durante o período de
suspensão das aulas em virtude da pandemia do novo Coronavírus. Além disso, a
medida quer preservar a utilização eficiente dos recursos federais do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (PNATE).
Disponível locais e
horários para a distribuição dos Kits da Merenda Escolar, veja na tabela abaixo;
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Kit de Merenda Escolar de
Macajuba
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