De acordo com ministro
Onyx Lorenzoni, aplicativo para celular estará disponível para ser baixado a
partir de terça-feira (7). Cadastro também será possível por telefone e site.
O ministro da Cidadania,
Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (3) que será usado um aplicativo para
celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum
cadastro do governo, mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600.
O benefício é uma das
medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do novo
coronavírus. Ele se destina a pessoas sem carteira assinada e renda fixa,
afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas para conter a velocidade
da Covid-19 no Brasil (veja mais abaixo quem tem direito ao auxílio).
De acordo com o ministro,
o aplicativo poderá ser baixado a partir da terça-feira (7).
Onyx disse que, além do
aplicativo, o cadastro poderá ser feito por telefone, em número que será
divulgado posteriormente, e através de um site, que também está em
desenvolvimento.
Ele informou ainda que
será possível fazer o registro em agências, mas não informou quais. Entretanto,
a recomendação é que o cadastro seja feito, de forma prioritária, por meio
digital, a fim de evitar aglomerações.
Já o calendário para o
pagamento do auxílio aos informais será anunciado na segunda-feira (6). O
governo vem recebendo críticas pela demora em repassar ajuda a trabalhadores e
empresas afetados pela crise do coronavírus.
Segundo o ministro, entre
15 milhões e 20 milhões de trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão
atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo e precisam fazer o registro
para receber o dinheiro.
Deve fazer o cadastramento
pelo aplicativo:
- o trabalhador que não está no Cadastro
Único do governo; que não é contribuinte individual do INSS; e que não é
microempreendedor individual.
De acordo com o ministro,
trabalhadores que já estão nos cadastros do governo mas que não sabem disso e
venham a tentar fazer o credenciamento por qualquer dos meios anunciados, vão
ser informados de que não precisam do registro.
Onyx informou ainda que:
- o dinheiro será creditado em conta
bancária, ou;
- ele receberá uma autorização para
fazer o saque nas lotéricas.
"Aqueles que não têm
conta, terão uma conta digital aberta de forma gratuita. Quem já tiver em outro
banco, receberá uma TED [transferência eletrônica] de graça”, informou o
presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
O presidente da Caixa
disse ainda que um segundo aplicativo será criado para servir como mais uma
opção para o recebimento do auxílio.
Segundo o ministro da
Cidadania, há ainda a previsão de que o auxílio possa ser sacado em caixas
eletrônicos.
Onyx disse que a previsão
é de que esses trabalhadores possam começar a receber o auxílio 48 horas depois
de concluírem o cadastramento pelo aplicativo, site ou telefone.
"Queremos dar
tranquilidade ao taxista, ao vendedor de pipoca, à diarista, de que ela, a
partir de terça-feira (7), terá as condições de fazer o cadastramento e, em
poucas horas, receber os recursos", disse o ministro da Cidadania.
Calendário
de pagamento
O presidente da Caixa
Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que na segunda-feira (6) o banco
anunciará o calendário de pagamento e detalhes operacionais para o recebimento
do benefício pelos trabalhadores informais.
Ele disse que o aplicativo
ainda não foi lançado e alertou para golpes digitais.
"Quando lançarmos [o
aplicativo], sabemos que teremos dezenas de milhões de acessos em um só dia.
Até agora, não lançamos ainda. Então qualquer aplicativo que a população esteja
vendo não é um aplicativo do governo. Porque este aplicativo que a Caixa montou
junto com o governo federal, é o único que concentrará essa base de dados”,
afirmou.
Sobre o
auxílio
Além dos informais
atualmente fora de cadastro, outros dois grupos terão direito ao auxílio de R$
600.
Um deles é composto por
pessoas que fazem parte do Bolsa Família, e que poderão ter o benefício
elevado. A previsão é que os beneficiários desse grupo comecem a receber a
ajuda adicional a partir de 16 de abril.
O segundo grupo é dos
trabalhadores que já estão no cadastro único do governo federal. Para estes,
ainda não há data para o início dos repasses, mas, segundo Lorenzoni, a
expectativa é de que isso aconteça de forma muito rápida.
O ministro da Cidadania
disse que, os beneficiários do Cadastro Único devem ser os primeiros a receber.
Ele disse que o governo trabalha para iniciar o pagamento a parte deles na
próxima semana, antes do feriado de Páscoa.
Segundo o governo, o
auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo de R$ 98 bilhões.
Conforme o projeto aprovado, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma
família.
O texto ainda definiu que
a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas
cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.
O que é
preciso para ter direito ao auxílio?
O projeto que cria o
auxílio de R$ 600 altera uma lei de 1993, que trata da organização da
assistência social no país.
De acordo com o texto,
durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600
ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não ser titular de benefício
previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de
programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal por pessoa
de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três
salários mínimos;
- que, no ano de 2018, não tiver
recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio será cortado
caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.
O texto diz também que o
trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI);
- contribuinte individual do Regime
Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
- trabalhador informal empregado,
autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de
2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados
acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
A proposta estabelece
ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial.
Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído
temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais
vantajosa.
Informações G1
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