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| Foto: arquivo vídeo |
A ex presidente do
Conselho Municipal de Educação de Macajuba, Josete Macêdo, se manifestou
através de esclarecimento nas redes sociais, após um equívoco do prefeito de Macajuba, Murilo Sampaio que tomou posse recentemente, no vídeo gravado pelo reitor, falando sobre a distribuição da merenda escolar, ele
menciona o CME (Conselho Municipal de Educação), da cidade de Macajuba, ele diz que; "nessa próxima semana a Secretaria Municipal de Educação, estará publicando o calendário de entrega, e o Conselho Municipal de Educação (CME) irá acompanhar toda essa ação", mas de acordo com Josete o
CME encontra-se inativo na cidade desde de 21 de novembro de 2019.
Veja o vídeo;
Fala do Prefeito Murilo Sampaio pic.twitter.com/UfcsH1Xhdd— Macajuba Acontece (@macaacontece) April 10, 2020
A recomendação da entrega
da distribuição da merenda escolar, foi feita pela DPU, (Defensoria Pública da
Bahia), qual a prefeitura não citou na matéria enviada pela própria Ascom,
dando a entender, que a gestão tem o compromisso de tentar “crescer nomes”.
Veja o esclarecimento;
ESCLARECIMENTO
Como ex presidente do
Conselho Municipal de Educação de Macajuba (CME) e futura membra do mesmo como
representante do sindicato eu posso afirmar que no momento o CME de Macajuba
não poderia acompanhar o processo junto à Secretaria de Educação como afirmou o
Prefeito Municipal em matéria e vídeo publicado nas redes sociais, pelo simples
fato de não termos um CME ativo em Macajuba.
Entendam, desde 21/11/2019
que não temos CME ativo em Macajuba, os representantes eleitos/indicados pela
categoria a que pertence, conforme dispõe as legislações vigentes, após
solicitação formal à prefeitura em 21 de novembro de 2019 para a publicação do
decreto (exigência legal), aguardam a referida nomeação dos membros do CME.
Ressalto que se o CME
estivesse ativo seus membros também poderia acompanhar a distribuição dos
alimentos, pois o mesmo tem dentre suas funções a função fiscalizadora para as
questões relacionadas a educação municipal.
Mas é de suma importância
vocês observarem que a Lei Federal n° 13.987, as recomendações dos órgãos
competentes e a ação ajuizada pelo DPU contra os municípios incluindo o de
Macajuba determina que a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com
recursos financeiros recebidos, à conta do PNAE devem ser com o acompanhamento
do Conselho de Alimentação Escolar-CAE.
Espero que a situação do
CME seja resolvida em breve, para que isso seja possível além das cobranças
verbais realizadas, em Janeiro/2020 eu encaminhei formalmente esclarecimentos
em resposta a um ofício a mim encaminhado pela prefeitura onde reforcei a
solicitação de publicação do decreto para ativação do CME, da mesma forma
encaminhei a situação para o conhecimento do Ministério Público do Estado da
Bahia/Promotoria de Justiça.
Josete Macêdo
09/04/2020
Por Max Ribeiro / Macajuba Acontece
Por Max Ribeiro / Macajuba Acontece
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