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Macajuba Bahia – Foto:
Rafael Freitas / Reprodução: Twiter |
Ontem, o Tribunal de
Contas dos Municípios da Bahia divulgou em seu site oficial que vai fazer um
levantamento de todos os gastos que estão sendo realizados pelos 417 municípios
do estado relacionados ao controle da pandemia da Covid-19. De acordo com o TCM/BA,
o objetivo é “acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados
pelos gestores municipais”.
Para isso, serão enviados
questionários aos controladores internos dos municípios, com o propósito de
obter informações sobre “eventuais contratações para a realização de obras ou
prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados pelas
administrações municipais em relação ao combate à disseminação do coronavírus”.
Neste sentido, vale
lembrar que na última segunda-feira a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de
Lei Nº 003/2020, o qual autoriza abertura de crédito especial no valor de R$
350 mil para construção de praças no município. Esse dinheiro foi repassado, no
final de 2019, pelo Governo Federal, num montante de R$ 638.294,91.
Já em meio a pandemia, a
Prefeitura Municipal de Macajuba vem recebendo repasses extras do Governo
Federal para subsidiar o combate a disseminação da COVID-19. O município
recebeu (ou receberá nos próximos dias) R$ 158.084,17 do Bloco de Custeio das Ações
e dos Serviços Públicos de Saúde e R$ 1.024.105,76 do Programa Federativo de
Enfrentamento ao Coronavírus, totalizando quase R$ 1,2 milhão de recursos
extras.
Diante do grande volume de
receitas extras que o município de Macajuba vem recebendo, essa fiscalização do
Tribunal de Contas será de grande importância, pois a Câmara de Vereadores,
órgão que deveria fiscalizar o uso do dinheiro público, está sem funcionar
desde o dia 19 de março de 2020.
O TCM/BA informou que o
levantamento será focado nos seguintes temas: Ações de enfrentamento à
Covid-19; Processo de contratação (licitação-dispensa); Processo de Contratação
(execução do contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade
Fiscal; PNAE/PNAN; Auxílio financeiro; Outros.
Conforme ressaltou o
superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, esse
levantamento visa “desenvolver mecanismos para o acompanhamento dos gastos com
a saúde em razão da pandemia e da situação de calamidade pública reconhecida em
municípios e estados”.
