De acordo com o Projeto de Lei 3.712/2020, de autoria do senador Paulo Rocha, “os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial.”
Os lucros do Banco
Central (BC) poderão estender o pagamento do auxílio emergencial,
hoje liberado no valor de R$600 (podendo chegar a até
R$1.200), até o mês de dezembro deste ano. No primeiro semestre de 2020, o
rendimento do BC de cerca de R$500 bilhões, serviria para prorrogar as parcelas
de R$ 600.
De acordo com o Projeto
de Lei 3.712/2020, de autoria do senador Paulo Rocha, “os lucros do BC
podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio
emergencial.”
O senador entende que os
lucros são mais que o suficiente para o prorrogar o benefício até dezembro.
“Isso é fundamental para
reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres,
que, as dezenas de milhões, perdem renda e emprego”, disse Rocha.
Destinação
de lucros para o auxílio emergencial
O resultado positivo
apurado no balanço patrimonial do primeiro semestre do Banco Central, conforme
Lei 13.820/2019, é uma obrigação do banco com a União, depois da constituição
de reservas.
De acordo com o texto da lei, o dinheiro deverá ser repassado ao Tesouro Nacional obrigatoriamente até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço.
O dinheiro deverá ser
usado para o pagamento da dívida pública. No entanto, o PL pretender alterar
isso e determinar que 75% dos lucros das operações com reservas cambiais e
derivativos sejam repassados para a distribuição do auxílio emergencial.
De acordo com o projeto de
lei, o prazo para prestação de contas, que deve ser realizado uma vez a cada
dois meses, enquanto durar o período de emergência da pandemia, seria reduzido.
“Em grande medida, esses
recursos, após sacados pela população não voltarão ao sistema bancário e
constituirão papel-moeda”, informou o senador.
Sendo assim, a necessidade
de enxugar a liquidez é reduzida, o que acarretaria em diminuição e diluição
das operações compromissadas. O que significa que a proposta de financiar o
auxílio com o lucro do BC permite estender o pagamento até dezembro.
O senador entende também
que a proposta faz com que haja uma redução na necessidade de endividamento do
Tesouro junto ao mercado, implicando menor necessidade de operações
compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic,
que hoje está em 2,25%/ano.
