A ala política do governo
estuda prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até março de 2021. A ideia
é que o benefício, atualmente em R$ 600, seja reduzido para um valor entre R$
200 e R$ 300. A medida, entretanto, é vista com ressalvas pelo Ministério da
Economia e precisa ser votada pelo Congresso.
O pagamento do auxílio
emergencial está garantido até agosto, e o governo avalia eventuais
consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) caso ele seja extinto, sem uma alternativa viável. Sem a clareza sobre
a duração da pandemia, estudos para definir a extensão do auxílio já estão em
curso.
Atraso no
Renda Brasil é motivo
A extensão do auxílio
emergencial seria uma forma de compensar um atraso no Renda Brasil, o grande
programa social do governo Bolsonaro. O governo não deve concluir tão
rapidamente quanto gostaria os projetos e adequações de sistemas para criar o
Renda Brasil, que deve unificar o Bolsa-Família, o abono salarial, o
salário-família e o seguro defeso. A ideia é criar uma marca social para
Bolsonaro porque o Bolsa-Família é uma herança do PT.
Para realizar seus planos,
no entanto, o governo depende de outros fatores. A redução do valor do auxílio
depende de aprovação do Congresso porque o valor de R$ 600 está previsto em
lei. Além disso, para ser estendido até março, o decreto que definiu o estado
de calamidade precisaria ser renovado. A norma vence em dezembro e seria
necessária uma nova votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A extensão da validade do
decreto é necessária para que o governo não descumpra o teto de gastos e a lei
de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode
cometer um crime de responsabilidade.
De onde
sairia o dinheiro?
O governo tem dito que não
há sobra no Orçamento para financiar o auxílio emergencial por muito mais
tempo. Mas, com a eventual prorrogação do estado de calamidade, o governo
poderia obter o dinheiro com emissão de dívida.
Emissão de dívida
significa colocar títulos à venda para investidores, que compram papéis do
governo esperando retorno no futuro (na prática, emprestam dinheiro agora ao
governo para lucrar com os juros que serão pagos).
Decisão será
política, dizem assessores de Guedes
Além das dificuldades
políticas para que a medida seja aprovada pelos parlamentares, a renovação de
parcelas do auxílio emergencial sofre resistências no próprio governo,
sobretudo na equipe econômica.
Auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram reservadamente ao UOL que há o temor de que a renovação do auxílio, mesmo em um valor menor, passe a mensagem errada aos investidores.
Entretanto, admitem que a
decisão de estender o pagamento do auxílio é política. "A proximidade das
eleições municipais e para as presidências da Câmara e do Senado pode ter um
peso na decisão do governo. Os candidatos podem usar o auxílio para impulsionar
candidaturas e fortalecer a presença de bolsonaristas nas diversas cidades do
país", declarou um assessor do ministro da Economia.
O assessor especial de
Guedes, Guilherme Afif Domingos disse que o auxílio "resolveu se
autoprorrogar", mas que "com certeza" ele terá que ter um valor
menor do que atual.
Para Afif, todas essas
decisões terão que ser tomadas conforme a reação da economia pós-pandemia.
"A economia está
voltando aos poucos. Vamos ter que estudar uma forma de garantir [o auxílio]
pelo menos até o fim do ano", disse.
Na avaliação de Afif, o
ideal é que não seja preciso estender todas as medidas para 2021. "Este
ano é um ano de 'vistas grossas' [para a questão fiscal]. A ideia é que ano que
vem volte à normalidade".
Adequações
de sistemas para o Renda Brasil
A ideia original do
governo era enviar ao Congresso uma MP (Medida Provisória) e uma PEC (Proposta
de Emenda à Constituição) para compor o Renda Brasil ainda neste ano. A PEC é
necessária porque o pagamento do abono está previsto na Constituição. Os outros
benefícios podem ser extintos e unificados por MP.
Entretanto, a criação do
Renda Brasil tem demandado mais estudos técnicos do Ministério da Economia e do
Ministério da Cidadania. No momento, o governo avalia enviar a PEC e um projeto
de lei, mas precisa acertar o melhor timing, já que a reforma tributária já
está colocada com umas das prioridades dos parlamentares.
Com isso, o debate da
renda mínima ficaria para o próximo ano, após as eleições dos presidentes da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Afif defende, porém, que o
conjunto de discussões pode ser uma forma de complementação.
Sistemas da
Caixa precisam mudar
Além do debate no
Congresso, a unificação dos programas dependeria de uma mudança nos sistemas da
Caixa, responsável por pagar parte dos benefícios.
Essas medidas já estão em
debate, mas precisam de mais tempo. A ideia é que a estrutura criada a partir
do Caixa Tem seja usada para os pagamentos futuros do Renda Brasil.
