Aviso de privacidade no WhatsApp: nova lei de proteção a
dados pessoais (LGPD) no Brasil traz mudanças à política do app
O WhatsApp começou a divulgar, na última semana, um novo
Aviso de Privacidade na página inicial do aplicativo para usuários no Brasil. O
termo de privacidade foi modificado em decorrência da nova Lei Geral de
Proteção a Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor no país dia 31 de
dezembro e tem a finalidade de garantir mais segurança e transparência às
informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas.
Com o novo Aviso de Privacidade, o WhatsApp garante aos
usuários brasileiros "o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar
seus dados, além de confirmar que tratamos seus dados", e também afirma
que "em determinadas circunstâncias, você também tem o direito de se opor
e restringir o tratamento de seus dados pessoais", indo de acordo com o
determinado pela lei.
Nas políticas de privacidade e de uso do app, o WhatsApp garante
que não guarda mensagens em nenhum de seus servidores e que estas ficam salvas
apenas nos celulares dos próprios usuários. As mensagens enviadas são excluídas
assim que são entregues. Com a tecnologia da criptografia de ponta-a-ponta, nem
o WhatsApp nem terceiros são capazes de ler conversas trocadas no aplicativo.
Além disso, o mensageiro pode coletar algumas informações
do usuário para melhorar o serviço oferecido, incluindo dados de localização,
de registro, status, falhas e desempenho. O app também coleta informações sobre
o dispositivo, como modelo e sistema operacional, conexões de rede móvel,
endereço de IP e número de telefone. Segundo o WhatsApp, as informações são
utilizadas para "operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, dar
suporte e comercializar" os serviços oferecidos pela marca.
O WhatsApp também utiliza serviços de terceiros, como no
recurso de pagamentos pela plataforma. Sendo assim, determinadas informações
precisam ser repassadas para as instituições financeiras, já que, segundo a
companhia, nem o WhatsApp nem o Facebook são capazes de receber, transferir,
processar ou armazenar fundos de transações realizadas pela plataforma,
procedimentos esses que são atribuídos às instituições financeiras terceiras.
O WhatsApp também afirma que todas essas informações de
posse do mensageiro são utilizadas como forma de "nos ajudar a operar,
executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos
serviços".
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