Apenas em Minas Gerais,
cerca de 50 mil brasileiros podem ter recebido indevidamente
Nesta semana, o senador
Carlos Viana, do PSD-MG, protocolou um Projeto de Lei que solicita a exoneração
de servidores públicos que solicitaram o auxílio emergencial de R$ 600 sem ter
direito a ele.
A proposta criada pelo
senador prevê que o Código Penal seja alterado. Ele sugere que seja incluída a
possibilidade de perda de cargo como pena aos servidores que pediram o
benefício. O auxílio de R$ 600 foi criado para ajudar trabalhadores informais,
autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) durante a pandemia do novo
coronavírus. De acordo com dados oficiais, vários servidores públicos devem ter
recebido.
“Não podemos tolerar esse
tipo de corrupção, principalmente daqueles que detêm a informação e recebem dos
brasileiros o apoio para o exercício da função pública”, disse o senador. “A
proposta é que não existam dúvidas de que o servidor, que tem estabilidade,
salário e uma série de benefícios, não fique impune.
De acordo com o projeto do
senador, haveria demissão de funcionários cuja pena de prisão por crimes
cometidos por receber indevidamente o auxílio não seja muito alta. Apenas em
Minas Gerais, estado do senador, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou
que quase 50 mil mineiros receberam o auxílio emergencial de R$ 600 sem ter
direito a ele de fato. Minas Gerais é responsável por 8% das possíveis fraudes
do auxílio no Brasil.
