Pena de agressores de animais aumenta para até cinco anos de prisão, além de punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime
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O presidente Jair Bolsonaro, durante a cerimônia de sanção de nova lei
| GABRIELA BILó/ESTADÃO CONTEÚDO |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira
(29) o projeto de lei 1095/19 que aumenta o crime para quem maltratar cães e
gatos. "É uma lei muito bem-vinda. Será compatível com a agressão que o
ser dito racional tem contra um animal", afirmou o presidente Jair
Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a participação do
cão Sansão, que foi vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.
O presidente disse que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro,
foi responsável por apoiar a sanção do projeto. O deputado federal Fred Costa
(Patriota-MG), autor do projeto, lembrou da postagem da primeira-dama, apoiando
a sanção da nova lei, e disse que foi como um "gol de Copa do Mundo".
"Nunca antes na história deste país abriram essa porta
para um evento de promoção de bem-estar e defesa dos animais", afirmou o
deputado, sobre o evento de sanção da lei. "Não tive em momento nenhuma
dúvida que isso não fosse acontecer (sanção do projeto). A partir de hoje, quem
cometer crime vai ter o que merece, prisão."
Atualmente, quem maltrata animal é enquadrado no art. 32 da
Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um
ano de reclusão e multa. A nova lei modifica a pena e passa para reclusão de
dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de
animais. Além de prever punição a
estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.
A proposta é defendida por protetores independentes e ONGs.
Além disso, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também endossou a sanção do
projeto de lei, aprovado no dia 9 de setembro no Senado. O presidente chegou a
dizer que faria uma consulta pública pelas redes sociais para ouvir a opinião
sobre o projeto antes de sancioná-lo.
Segundo o IBGE, o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com
algum cachorro, o que representa 44% do total de domicílios, e outros 11,5
milhões com algum gato. Embora não tenha um número oficial no país sobre
maus-tratos, a estimativa é uma média de 3.500 denúncias por mês captadas pelas
redes sociais.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou na
cerimônia que, desde o início da gestão, o presidente havia pedido a criação de
órgão para articular em nível nacional e fomentar a defesa animal. Após
restruturação, foi criada a Cooredenadoria de Defesa Animal.
Com informações R7.
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