Governo tem de cancelar despesas para viabilizar novo
programa social, diz secretário Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia.
Ideia é 'congelar' benefícios previdenciários no valor atual.
A área econômica do governo Jair Bolsonaro apoia que
benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculados
do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos, disse o
secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A ideia evitaria, por exemplo, a correção automática do
piso de aposentadorias e pensões – que hoje não podem ser menores que o salário
mínimo. A área econômica também apoia que os benefícios maiores fiquem
congelados no período.
A economia gerada pelas novas regras seria
destinada ao financiamento do Renda Brasil, programa de assistência social que
o governo pretende implementar em 2021.
"A desindexação que apoiamos diretamente é a dos
benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um
salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O
benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido
pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria
manutenção", disse Waldery Rodrigues ao G1.
Segundo o secretário, embora isso esteja em discussão com a
Casa Civil e com o Ministério da Cidadania, o governo Jair Bolsonaro ainda não
fechou posição sobre o tema.
Como funciona hoje
Como o piso da previdência não pode ser menor que o salário mínimo, pela regra atual, as aposentadorias e pensões são reajustadas sempre que o mínimo é corrigido. Esse reajuste é anual e não pode ficar abaixo da inflação do ano anterior.
Os benefícios mais altos, no entanto, não têm a mesma
vinculação. Em 2020, por exemplo, o salário mínimo foi corrigido em 4,7%, e os
benefícios acima do piso, em 4,48%.
Se a proposta do Ministério da Economia for aprovada, todos
os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual –
independentemente da inflação ou do aumento salarial do período.
São benefícios previdenciários, além das aposentadorias e
pensões, o salário-maternidade, o auxílio-doença e o salário-família, entre
outros. Programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada
(BPC), não entrariam nessa regra.
Com a eventual aprovação da nova regra, as aposentadorias e
pensões mais baixas poderiam inclusive ficar menores que o salário mínimo
vigente, segundo o secretário.
A ideia de congelar o valor dos benefícios, diz Waldery,
seria incorporada à proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto
Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso.
O tema não está no texto original enviado aos
parlamentares, mas o secretário diz que a inclusão deverá ser negociada com o
senador. O G1 tentou uma entrevista com Bittar nas últimas semanas, sem
sucesso.
Recursos para o Renda Brasil
A necessidade de se cortar gastos para acomodar o Renda
Brasil, que vem sendo apelidado de um Bolsa Família 'turbinado', ocorre porque
as despesas previstas para 2021 já estão no limite autorizado pela regra do
teto.
Estudo mostra que, para criar o novo programa social sem
descumprir o teto de gastos, o governo vai precisar eliminar despesas
existentes — que podem ser programas sociais ou outras ações, como os gastos
com aposentados e pensionistas.
De acordo com Waldery Rodrigues, a aprovação do Renda Brasil representará uma "despesa primária permanente e nova" e, poor isso, requer corte de despesas.
O eventual congelamento dos benefícios previdenciários
abriria, segundo o secretário, um espaço "substancial" e
"permanente" no teto de gastos. Pelos cálculos do Ministério da
Economia, essa medida pouparia R$ 17 bilhões em 2021 e de R$ 41,5 bilhões em
2022 — ou seja, de R$ 58,5 bilhões nos dois anos.
A despesa previdenciária, mesmo após a aprovação de uma
reforma no ano passado, é a principal da União.
Em 2021, a previsão de gastos primários é de R$ 1,516
trilhão. Desse valor, R$ 704 bilhões (46%) se referem a gastos do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) com a previdência de trabalhadores do setor
privado.
Salário mínimo segue indexado
O secretário explicou que a proposta da área econômica não
abrange a possibilidade de desindexar o salário mínimo da inflação. A
Constituição Federal determina que o salário mínimo seja corrigido, pelo menos,
com base no INPC (inflação) do ano anterior.
"Uma PEC pode alterar esse item [indexação do salário
mínimo]. Se assim o relator decidir, esse item tem um forte impacto fiscal.
Para R$ 1 de aumento, temos um impacto de R$ 350 milhões. Se o relator decidir
caminhar nesse sentido, teremos um impacto fiscal muito forte (...) Mas aí é
decisão do relator", acrescentou ele.
Ao "Valor Econômico", Márcio Bittar disse ter
convicção favorável à ideia de desindexar o salário mínimo por dois anos, mas
afirmou que o item só será incluído na PEC se houver apoio do presidente Jair
Bolsonaro.
A desindexação da economia vem sendo defendida pelo
ministro da Economia, Paulo Guedes, desde o início do governo no âmbito do
Pacto Federativo, proposta que ficou conhecida como DDD (desvincular,
desindexar e desobrigar).
A ideia é abrir espaço para novos gastos dentro do teto,
pois, atualmente, cerca de 95% das despesas são obrigatórias, o que deixa pouco
espaço para os gastos "livres", chamados de
"discricionários".
Guedes defende que, em uma democracia, os parlamentares e
os governantes devem ter uma liberdade maior para alocar os recursos públicos.
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