Bezerra antecipou que a ideia é incluir os conceitos do Renda Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, que traz medidas para cortar despesas e abrir espaço no teto de gastos, o mecanismo que atrela o aumento das despesas à inflação
O governo negocia a inclusão no texto da Constituição dos
principais conceitos do Renda Brasil, programa social que vai substituir o
Bolsa Família. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o líder do governo
no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o objetivo é garantir o
direito a uma renda mínima a todo cidadão brasileiro.
Bezerra antecipou que a ideia é incluir os conceitos do
Renda Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, que traz medidas para cortar
despesas e abrir espaço no teto de gastos, o mecanismo que atrela o aumento das
despesas à inflação.
Segundo Bezerra, as medidas de desindexação (retirada de
correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos
"carimbos" das despesas) e desobrigação - o chamado "DDD" -
devem abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, valor que pode passar
dos R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação.
Para ele, o cenário de inflação baixa dá chance à aprovação
de uma desvinculação do salário mínimo, que deixaria de ter correção automática
pelo INPC para viabilizar o Renda Brasil. "Assim como nós colocamos na
Constituinte de 88 o SUS (Sistema Único de Saúde), vamos assegurar a renda
mínima", afirmou.
Entre os conceitos que serão incluídos, ficará definido que
o Renda Brasil vai cuidar dos brasileiros desde a primeira infância até o
primeiro emprego.
O líder do governo passou os últimos dias em negociações
para a definição do cronograma de votação dos principais pontos da agenda
econômica. Segundo ele, a previsão é que no dia 16 de novembro seja definido o
espaço fiscal para o financiamento do Renda Brasil em 2021, com o montante de
recursos disponíveis e o tamanho do público beneficiado.
Até lá, a estratégia é aprovar as medidas que vão abrir
espaço para bancar o programa por meio da PEC do pacto federativo. "É um
programa muito inovador, que estimula a formalização do emprego, mas com
compromisso com a solidariedade social", disse ele, ressaltando que a
pandemia da covid-19 agravou a desigualdade em todo o mundo.
Na avaliação do parlamentar, o programa vai assegurar o
direito à renda mínima para que um contingente expressivo de brasileiros não
fique abaixo da linha da miséria.
Fontes de financiamento
O espaço fiscal é uma das grandes incógnitas do Renda
Brasil. O presidente Jair Bolsonaro vinha manifestando desejo por um benefício
próximo dos R$ 300 mensais, mas para isso a equipe econômica sugeriu acabar com
benefícios como abono salarial (14.º salário pago a trabalhadores com carteira
que ganham até dois salários mínimos) e seguro-defeso (pago a pescadores no
período de proibição da atividade). A sugestão foi rejeitada pelo presidente.
Desde então, a área econômica focou sua estratégia na
criação em si do programa, ainda que de forma mais tímida no início.
Segundo uma fonte, a ideia é criar a "caixinha"
do Renda Brasil e ir, aos poucos, direcionando os recursos para lá. A avaliação
é que, com os resultados, o próprio Congresso terá o desejo de turbinar o
programa e encampará as revisões de benefícios existentes sugeridas pelo
Ministério da Economia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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