Texto
em tramitação na Câmara dos Deputados propõe retirar a obrigação da formação em
autoescola para a obtenção do documento
Um projeto de lei que está em
tramitação na Câmara dos Deputados propõe retirar a obrigação de fazer
autoescola para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A
proposta deixaria a responsabilidade de instrução e aplicação da prova prática
para instrutores credenciados. O projeto é de autoria do deputado federal Kim
Kataguiri (DEM-SP).
O texto ainda prevê que os
órgãos de trânsito forneçam o material necessário para os exames escritos sem
custo e por meio da internet. A ideia do projeto de lei é tirar o protagonismo
e o monopólio das autoescolas.
Segundo Kim Kataguiri, a
intenção do projeto é tornar o processo "menos burocrático e
custoso". E completou: "O projeto permite que a instrução a futuros
condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato
frequentar uma autoescola".
O exame prático, que é
obrigatório ser feito em via pública, poderia ser aplicado por um instrutor
particular, desde que este seja credenciado aos órgãos de trânsito e cumpra
alguns pré-requisitos, como possuir habilitação na categoria pretendida pelo
candidato por no mínimo cinco anos. Com informações O Dia.
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