Presidente Jair Bolsonaro,
ministros e parlamentares fizeram pronunciamento à imprensa sobre o novo
programa social. Governo não deu detalhes, como o valor do benefício.
Relator diz que Renda Cidadã vai ser financiado com recursos do Fundeb e dos precatórios
O senador Márcio Bittar
(MDB-AC) afirmou nesta segunda-feira (28) que a chamada PEC Emergencial vai
prever o financiamento de um programa de transferência de renda batizado de
Renda Cidadã com recursos do Fundeb e com verbas reservadas no Orçamento para
pagamentos de precatórios. Bittar é vice-líder do governo no Congresso Nacional
e participou nesta segunda de reunião no Palácio da Alvorada com o presidente
Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários para discutir o assunto.
O Fundeb é o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação. Reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais para
financiar a educação básica — da creche ao ensino médio. Os precatórios são
dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça — quando alguém ganha um
processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, passa a ter
um precatório e entra na fila do pagamento.
Segundo Márcio Bittar, o
governo passou os últimos dias buscando uma fonte de financiamento para o Renda
Cidadã, o que, segundo ele, "não foi fácil". Para entrar em vigor, a
proposta ainda terá de ser aprovada pelo Congresso.
De acordo com o senador, o
governo tem R$ 55 bilhões reservados no Orçamento para quitar precatórios.
Segundo ele, para o pagamento dos precatórios, passaria a ser usado o
equivalente a 2% da receita corrente líquida da União (soma da arrecadação
tributária do governo, excluídas as transferências constitucionais para estados
e municípios). A receita corrente líquida para 2021 é de R$ 804,5 bilhões (2%
desse total são R$ 16 bilhões). A diferença (R$ 39 bilhões) iria para o Renda
Cidadã.
"Sempre tem alguma parte
que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final
está dada hoje num consenso. O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar
de precatório, e nós vamos utilizar, vai estar na relatoria que eu apresento
nesta semana, o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou
menos o que já fazem estados e municípios", afirmou o senador.
Após anunciar que parte do
programa será financiada com os precatórios, o senador explicou também qual
será o papel do Fundeb, para o qual o Congresso aprovou novas regras neste
ano.
"Então, a proposta é que
até 5% do novo recurso do Fundeb sejam também utilizados para ajudar essas
famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola. Então, essas
duas fontes de renda são as que apresentaremos na PEC", completou Bittar.
No pronunciamento à imprensa,
o governo não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã. Não foi informado, por
exemplo, o valor que cada beneficiário receberá ou quando o benefício começará
a ser pago. De acordo com o blog do Gerson Camarotti, o valor deverá ficar
entre R$ 200 e R$ 300.
Relatoria
O senador Márcio Bittar
assumirá oficialmente a relatoria da PEC Emergencial, que cria o acionamento de
mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e
municípios no caso de descumprimento do teto de gastos públicos.
A informação é do líder do
governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Bittar já é o relator da
chamada PEC do Pacto Federativo, que dá mais recursos e autonomia financeira
para estados e municípios. Há uma articulação para unir as duas propostas sob a
relatoria de Bittar.
O senador Oriovisto Guimarães
(Podemos-PR), até então relator da PEC Emergencial, já abriu mão formalmente da
função após ter sido comunicado do acordo, segundo informou a assessoria de
imprensa do parlamentar.
Histórico
Nos últimos meses, o governo
vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa
Família e abarcar os atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para
ajudar trabalhadores informais afetados pela crise do coronavírus.
Inicialmente, o programa se
chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$
300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar a essa cifra,
deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro.
O presidente chegou a dizer que daria "cartão vermelho" a quem
apresentasse a ele essa proposta e proibiu que se falasse de Renda Brasil
dentro do governo.
A intenção de criar um novo
programa social, no entanto, nunca foi abandonada. A solução encontrada pelo
governo foi embutir o projeto na PEC emergencial. A PEC ainda precisa ser
apresentada e votada na Câmara e no Senado.
Ao abrir o pronunciamento,
Bolsonaro disse que o governo busca recursos “com responsabilidade fiscal e
respeitando a lei do teto". O teto de gastos determina que as despesas do
governo em um ano podem ser reajustadas no máximo pela mesma taxa da inflação
do ano anterior.
“Queremos demonstrar à
sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o
presidente.
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