O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enterrou nesta
semana as discussões sobre o Renda Brasil, programa que ampliaria e
substituiria o Bolsa Família. Mas há iniciativas no Legislativo para criar um
novo programa social de renda básica.
Em julho, por causa da pandemia, foi criada a Frente
Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, composta por quase 220 deputados e
senadores.
Integrante da frente, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP)
lamentou a decisão de Bolsonaro, mas disse que a discussão sobre uma renda
básica permanente não acabou. Ela destacou projetos no Congresso para colocar
na Constituição o direito à renda básica e para ampliar o Bolsa Família,
"que segue há anos desatualizado".
Não podemos abrir mão de um debate amplo sobre
a renda básica permanente, mas essa pode ser uma oportunidade para tornar o
Bolsa Família uma política de Estado, mais moderno e atualizado.
Tabata
Amaral, deputada federal (PDT-SP)
Defensor histórico do tema, o ex-senador
Eduardo Suplicy (PT-SP) é presidente de honra da frente parlamentar.
Ele é o autor de uma lei sancionada em 2004, a Lei de Renda Básica de
Cidadania, que prevê o pagamento de um valor mensal para todos os brasileiros e
para estrangeiros que residam no país há pelo menos cinco anos, para atender
despesas com alimentação, educação e saúde. A lei, porém, nunca foi implementada
por falta de regulamentação.
A renda básica é diferente do Renda Brasil, que nem chegou
a ser apresentado oficialmente. A equipe econômica planejava unificar programas
assistenciais e substituir o Bolsa Família para criar uma marca social do
governo Bolsonaro. Com dificuldade de encontrar dinheiro para financiar o
programa, a equipe propôs medidas impopulares, e o presidente abortou o
projeto.
Para Suplicy, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao
Renda Brasil é uma chance para avançar na instituição da renda básica.
"É a oportunidade de o Congresso Nacional e o Poder
Executivo regulamentarem o que já foi aprovado", afirmou.
A renda básica é para todas as pessoas, não
importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou mesmo socioeconômica.
Vai pagar aos que têm maior riqueza e renda? Sim, eles vão receber, mas virão a
contribuir proporcionalmente mais para que eles próprios e os demais venham a
receber.
Eduardo
Suplicy (PT-SP), ex-senador e atual vereador em São Paulo
Para ele, a discussão da renda básica pode fazer parte do
debate da reforma tributária. "O Congresso está se preparando para votar
uma reforma tributária. A expectativa é que as pessoas com maior renda e
patrimônio possam financiar uma renda básica", disse.
De onde sairia o dinheiro?
O economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, disse que
as discussões sobre Renda Brasil e renda básica estão conectadas e acabam
empacando na mesma questão, de como financiar o programa.
"Teria que achar uma forma de financiamento ou
derrubar o teto de gastos", afirmou. Pela regra, o governo não pode
aumentar os gastos nem mesmo se aumentar a arrecadação.
"Dentro das regras de responsabilidade fiscal, para
cada nova despesa, você precisa designar a receita. A pandemia diminuiu o
espaço fiscal, por causa da desaceleração da economia e do aumento de
gastos", disse.
Neri destacou que a pandemia aumentou a demanda por
soluções mais amplas para a população mais vulnerável, mas disse que a questão
fiscal diminuiu a possibilidade de atendê-la.
O Bolsa Família custa pouco menos de 0,5% do
PIB. Um Renda Brasil iria para algo em torno de 1,5% do PIB. Parece muito, mas
não é, se comparado ao gasto com Previdência e com servidores. Agora, uma renda
básica, dependendo do desenho, seria muito mais cara.
Suplicy diz que a renda básica seria viável com a criação
de impostos para bancar um fundo público. Citou como exemplo o estado do
Alasca, nos Estados Unidos, que distribuiria pagamentos todos anos —teriam sido
cerca de US$ 1.600 em 2019— a partir de um fundo de royalties de petróleo. O
ex-senador chegou a propor a criação de um fundo aqui no Brasil, mas a ideia
não avançou.
Sem avanços no governo do PT
A Lei de Renda Básica de Cidadania foi sancionada pelo
então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o governo não criou um
grupo de trabalho para viabilizá-la na época. No governo Dilma Rousseff, também
do PT, Suplicy diz que só conseguiu um encontro com a presidente quando ela já
enfrentava o processo de impeachment.
Para Neri, se a ideia não avançou nos governos do PT, pode
ter mais dificuldade ainda agora. "Se não conseguiu emplacar em um governo
do PT, quando o país tinha uma folga fiscal muito maior e uma preocupação
social, talvez seja um sinal de que é uma boa ideia para discutir apenas em
tese."
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