Várias atividades econômicas
estão sendo flexibilizadas durante o processo de retomada das atividades
econômicas em Salvador. A fase 1, que começou com a liberação de shoppings,
igrejas e drive-ins permitiu logo em seguida que os bares, restaurantes e
academias fossem reabertos. Cursos livres, como as escolas de inglês, voltaram
a funcionar. Eventos de até 100 pessoas, assim como cinemas e praias
também já são permitidos. O Turismo é mais uma atividade em processo de
retomada.
Para quem prefere se manter no
isolamento social e postergar mais um pouco o retorno à alguns desses
serviços, o CORREIO listou cinco serviços que podem ser
negociados, cancelados ou suspensos mesmo com o retorno das atividades. Na
dúvida entre cancelar, suspender ou negociar, entre eles estão os de eventos,
pacotes turísticos, academias, cursos livres e os serviços de TV por
assinatura, telefonia e internet (veja abaixo).
Antes de mais nada,
é importante observar quais são as condições de cancelamento previstas no
contrato, conforme orienta a Relações Institucionais da Proteste
Associação de Consumidores, Juliana Moya. "É necessário
analisar se existe alguma regra em vigor que isenta o consumidor do
pagamento de multa ou outra sanção contratual. Mesmo durante a pandemia, a
multa contratual pode ser devida”, explica.
Em seguida, a recomendação é
analisar o custo benefício da manutenção daquele contrato, como acrescenta a
especialista. “Se, por exemplo, a mensalidade que o consumidor paga pelo
serviço é muito alta para o seu nível de rendimento, vale a pena cancelar,
mesmo que haja cobrança de multa”.
De acordo com a
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), até o momento
foram 114 registros de reclamações contra as academias. Na lista tem também
pacotes de viagem, transporte aéreo de passageiros e, por fim, serviços
privados de eventos e mensalidades escolares. Os números mais detalhados, no
entanto, ainda estão sendo consolidados.
“A nossa sugestão é na linha
da conciliação, caso o consumidor tente exercer seu direito e tenha
dificuldades ou resposta negativa, poderá contar com o Procon-BA, que em
diálogo com os fornecedores, já determinou previamente esta celeridade nas
respostas. Todos estes problemas, e demais contratos de longa duração podem ser
revistos sob a orientação do órgão”, destaca o superintendente do Procon-BA,
Filipe Vieira.
Mais orientações
Em regra, para solicitar a suspensão temporária os consumidores devem estar
adimplentes, é o que reforça o advogado especialista em Processo Civil com
experiência em Direito do Consumidor e sócio do Pedreira Franco e Advogados
Associados, Paulo André Mettig Rocha.
“Considerando que estamos
vivenciando uma situação excepcional, o diálogo se tornou uma ferramenta
importante para viabilizar acordos que podem tratar de créditos futuros para
utilização, remanejamento do serviço contratado para um período posterior ou
para viabilizar a rescisão contratual sem a exigência de multas”,
complementa.
Ainda que as empresas não têm obrigação de fazer acordos com seus clientes, existem limites que os contratos devem atender para evitar práticas abusivas. “Assim, se o consumidor atender aos requisitos para a solicitação do serviço de suspensão temporária ou do cancelamento e encontrar resistência, poderá procurar os órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon-BA e o Codecon e denunciar”.
DICA DA SEMANA: SERVIÇOS QUE
PODEM SER CANCELADOS OU SUSPENSOS POR CONTA DA PANDEMIA
Eventos Segundo
a Relações Institucionais da Proteste Associação de Consumidores, Juliana Moya,
a lei determina que o consumidor tem o direito de pedir a remarcação do evento,
caso ele tenha sido prejudicado pela pandemia. Se a remarcação não for
possível, este mesmo cliente pode pedir o reembolso dos valores pagos. Porém,
não há um prazo para receber este estorno, como pontua a especialista.
“Contudo, esse reembolso será pago pela empresa no prazo de até 12 meses após o
fim do estado de calamidade pública que foi decretado no Brasil. Ou seja, os
consumidores que até agora pediram o reembolso com base nesta regra não
conseguem sequer estimar quando terão o seu dinheiro de volta”.
Turismo No
último mês, as regras para reagendamento e cancelamento passaram a ser
determinadas pela Lei 14046/2020, que estabelece que os fornecedores não
precisam reembolsar os consumidores se oferecerem a remarcação do evento, como
shows e peças, ou créditos para compra de outros serviços da empresa, como
ingressos ou pacotes turísticos. “O consumidor pode solicitar a remarcação ou o
crédito do serviço contratado e não usufruído, 120 dias após o adiamento ou
cancelamento, ou 30 dias antes da data marcada para o evento adiado”,
acrescenta Juliana Moya.
Cursos livres Os
contratos assinados, em regra, possuem cláusulas que regulamentam a rescisão ou
o trancamento de um semestre. É o que diz o advogado especialista em Processo
Civil com experiência em Direito do Consumidor e sócio do Pedreira Franco e
Advogados Associados, Paulo André Mettig Rocha. “É necessário observar,
portanto, se estamos diante de um contrato anual ou semestral para avaliar a
possibilidade de suspensão temporária neste período”.
Academias O
decreto municipal prevê que os clientes maiores de 60 anos podem ter o seu contrato
suspenso, quando solicitado. Paulo André Mettig Rocha, destaca, no entanto, que
para os outros casos, a suspensão não é obrigatória e vai depender do contrato
firmado com cada academia. “As academias, por sua vez, possuem pacotes de
contratação em diversas modalidades (anual, semestral, trimestral, mensal),
sendo que os contratos firmados podem prever hipóteses de suspensão por
períodos específicos, com a concessão de créditos futuros para utilização junto
ao mesmo estabelecimento. Vale o consumidor verificar quais as condições”,
orienta.
Serviços de telefonia, TV por
assinatura e internet Para aquelas famílias que decidiram juntar
as quarentenas e viver o período de isolamento social em uma residência só,
Rocha assegura que estes serviços também podem ser suspensos. “O consumidor
poderá solicitar para as operadoras o serviço de suspensão temporária do
telefone fixo, móvel, da TV por assinatura e da internet, sendo que este pedido
pode ser realizado por um período de 30 até 120 dias, apenas uma vez por
ano”.
Enfim, gostou das nossas
notícias?
Então, nos siga no canal do
YouTube, em nossas redes sociais como o Facebook, Twitter e Instagram. Assim
acompanhará tudo sobre Cidade, Estado, Brasil e Mundo.
O conteúdo do Macajuba
Acontece é protegido. Você pode reproduzi-lo, desde que insira créditos COM O
LINK para o conteúdo original e não faça uso comercial de nossa produção.
