Juiz inocentou empresário André de Camargo Aranha após Ministério Público alegar falta de provas do crime de estupro de vulnerável
Um vídeo divulgado nesta terça-feira, (3/11), mostra o
advogado do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a modelo
Mariana Ferrer, humilhando a vítima durante julgamento. Cláudio Gastão da Rosa
Filho mostra fotos de Mariana alegando que ela posou em "posições
ginecológicas" e a acusa de utilizar-se da própria virgindade para
promoção nas redes.
O julgamento foi realizado em
setembro, mas as imagens do trecho da audiência foram divulgadas pelo site The
Intercept Brasil nesta terça-feira (3/11). A reportagem denunciou o posicionamento
do Ministério Público, que, numa sentença controversa, alegou que o denunciado
não tinha como saber se havia ou não consentimento no ato sexual, e, nesse
caso, não teria intenção de estuprar, inaugurando o equivalente ao termo
"estupro culposo", tese que acabou aceita pelo juiz do caso, Rudson
Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis. Inexistente na lei, o crime não
teria como ser punido e o empresário André Aranha acabou absolvido por falta de
provas para estupro de vulnerável.
Segundo posicionamento o MP,
Aranha "não tinha como saber que Mariana estava em situação de
vulnerabilidade, ou seja, sem condições de aceitar ou negar o ato sexual".
O termo "estupro culposo" acabou sendo um dos mais repercutidos nas
redes sociais durante o dia de hoje, já que este é um crime que não existe. A
defesa de Mariana Ferrer disse que vai recorrer da decisão.
De acordo com o Ministério
Público de Santa Catarina, o desfecho do caso não se deu pela lógica de falta
de intenção na prática do estupro, mas por "falta de provas de estupro de
vulnerável". O MP se posicionou favorável à condenação por estupro quando
era representado pelo promotor Alexandre Piazza, mas passou a não defender mais
o crime quando novo representante assumiu o caso, o promotor Thiago Carriço de
Oliveira. O site The Intercept Brasil atualizou a reportagem original
ressaltando que o termo "estupro culposo" não esteve presente nos
autos e foi um recurso narrativo.
A revolta coletiva sobre o desfecho do caso acabou ainda mais inflamadas, após as imagens que revelam a condução do julgamento, no qual o advogado de defesa humilha Mariana sem intervenção do juiz. Em um momento ele diz que "graças a Deus" não tem uma filha do "nível" da modelo. "E também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher como você", continua. "A verdade é essa, não é? Não é seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem", diante de promotor e juiz calados e da protagonista em prantos.
O advogado segue com os
ataques, falando que são "lágrimas de crocodilo". Nesse momento, o
juiz diz que pode suspender a audiência para que Mariana se recomponha. No
entanto, ela responde que apenas gostaria de ser respeitada. “Excelentíssimo,
eu tô implorando por respeito, nem os acusados de assassinato são tratados do
jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?”, disse
Mariana Ferrer.
Sendo vítima de um estupro, @marianaferrerw foi humilhada por Cláudio Gastão da Rosa filho (Advogado do réu André Camargo Aranha), o Juíz Rudson Marcos e o Promotor Thiago Carriço que permitiram a fala desses absurdos e julgaram como #EstuproCulposo #justicapormariferrer pic.twitter.com/lr9Wfx95Gm
— AURORA (@aurorabonatti) November 3, 2020
Cláudio Gastão é um dos
advogados mais caros de Santa Catarina. Ele já representou Olavo de Carvalho em
uma ação movida contra o historiador Marco Antonio Villa e chegou a defender a
ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, quando ela foi presa pela
Polícia Federal por manifestações contra o STF.
Entenda
O caso ocorreu em dezembro de
2018 e ganhou atenção a partir da divulgação de Mariana, sem esperanças com o
sistema judiciário para punir seu agressor devido à sua posição na sociedade.
A modelo usava seu perfil no
Instagram para fazer denúncias. “15 de dezembro de 2018, Florianópolis, Santa
Catarina. Não é nada fácil ter que vir aqui relatar isso. Minha virgindade foi
roubada de mim junto com meus sonhos. Fui dopada e estuprada por um estranho em
um beach club dito seguro e bem conceituado da cidade”, relatou ela na época.
O acusado André Aranha, 43
anos, é filho do advogado que representou a TV Globo, Luiz de Camargo Aranha, e
já foi fotografado ao lado de Gabriel Jesus, Ronaldo Nazário e Roberto Marinho
Neto.
Ele foi indiciado pela Polícia
Civil em 2019 por estupro de vulnerável e o processo segue em andamento. Os
exames provaram que houve conjunção carnal, ou seja, introdução completa ou
incompleta do pênis na vagina, ruptura do hímen de Mariana e ainda
identificaram sêmen dele em sua calcinha – apesar de André ter afirmado que
nunca teve contato físico com ela.
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